Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q880373 - Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo‑o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Todavia, aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.

Errado
Certo

2)

Q838602 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Tício e Mévia tiveram uma filha e consensualmente decidiram que se chamaria Valentina. Entretanto, no caminho do cartório de registro civil, o pai decidiu unilateralmente por alterar o prenome da criança, que passou a se chamar Diane Valentina.
Com base na situação hipotética, de acordo com o Código Civil, a Lei de Registros Públicos (Lei Federal n.º 6.015/73) e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.
b) Uma vez provado que o acréscimo unilateralmente promovido pelo genitor por ocasião do registro civil da criança ocorreu por má-fé, será admissível a alteração do nome da filha.
c) A interessada, nos primeiros dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
d) A qualquer tempo, narrada a situação ao oficial do registro civil, este poderá, após manifestação do Ministério Público, retificar o documento e alterar o prenome independentemente de prévia autorização judicial.
e) A interessada, nos primeiros dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá requerer judicialmente, independentemente de manifestação do Ministério Público, a alteração do prenome.

3)

Q849478 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

A questão deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

a)
apenas os itens I, II e Hl estão corretos.
b)
apenas os itens II, III e IV estão corretos.
c)
apenas os itens!, III e IV estão corretos.
d)
todos os itens estão corretos.

4)

Q849477 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

A questão deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Sobre o Pacto Antenupcial apenas não se pode afirmar:

a)
As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicilio dos cônjuges.
b)
É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura particular, e eficaz se não lhe seguir o casamento.
c)
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
d)
A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!