Sobre os princípios orçamentários sob a perspectiva do setor público, julgue os itens abaixo, como V verdadeiro ou F falso e, em seguida, assinale a opção CORRETA ( ) O princípio da anualidade ressalta que o orçamento deve ser elaborado com periodicidade semestral, como forma de manter maior controle das contas públicas. ( ) O princípio do Equilíbrio retrata a limitação do endividamento. O montante das despesas fixadas não pode ser superior ao da receita prevista. Utilização de mecanismo para limitação e controle das despesas. ( ) O princípio da Programação destaca a vinculação necessária à ação governamental planejada. ( ) O princípio da Exclusividade observa que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Inclusive, nos casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos ainda por antecipação da receita. Está CORRETA a seguinte ordem, respectivamente:
Com referência à inscrição de despesas em restos a
pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da
aplicação dos seguintes princípios:
O princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, é denominado princípio da
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa.
Dentre os princípios orçamentários, àquele que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária, dá-se o nome de princípio:
