Conforme o Manual l para Condução de Processo Administrativo Ético-Disciplinar do CAU/RJ, as denúncias recebidas são encaminhadas à Comissão de Ética e Disciplina, juntamente com o Relatório elaborado pela Gerência de Fiscalização. Não corresponde a um dos itens deste documento:
A alternativa que não corresponde a um dos critérios a serem observados nos processos administrativos, conforme os dispositivos da Lei nº 9.784 de 1999, é:
Entre as dimensões da qualidade do atendimento, a mais determinante para a aproximação, de imediato, entre o cidadão e o atendente é:
Atos administrativos enunciativos são aqueles em que a administração pública certifica ou atesta um fato, ou emite uma opinião sobre determinado assunto, constante de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo. São exemplos de atos enunciativos:
Conforme o artigo 32, §10 da Lei nº 12.378/2010, o número de arquitetos e urbanistas inscritos no CAU de um Estado da federação brasileira determina a proporção de Conselheiros ali existentes. Desta forma, o CAU/UF que dispõe de sete Conselheiros está na seguinte faixa de arquitetos e urbanistas inscritos:
A manifestação da Comissão de Ética e Disciplina sobre assuntos de sua competência se faz por meio do ato administrativo conceituado como:
A alternativa que apresenta corretamente algumas das sanções definidas na Lei nº 12.378/2010 é:
A introdução de princípios da qualidade na área pública guarda expressiva relação com os paradigmas do modelo de gestão denominado:
A finalização do fluxo decisório de um processo e seu arquivamento são formalizados pelo setor competente com o preenchimento e assinatura do documento denominado Termo de:
Sobre as finalidades e atributos do CEAUCAU/RJ, de acordo com a Lei nº 12.378/2010 e o Regimento Interno do CAU/RJ, não é correta a seguinte afirmativa:
Das alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma competência do Presidente é:
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 93/2014, com relação às certidões emitidas pelos CAUs, não é correta a seguinte afirmativa:
A alternativa que não representa competência própria da área de protocolo é:
O princípio orçamentário do equilíbrio está expresso na seguinte alternativa:
O instrumento de planejamento que estabelece, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas para administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada” é denominado:
