A Resolução CMN nº 3.972/2011 dispõe acerca de cheques, de devolução e de oposição ao seu pagamento. Com base nessa resolução e nos demais dispositivos legais correlatos, em relação ao cheque, assinale a alternativa correta.
Determinado banco comercial incluiu o nome de um cliente no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), visto que, na segunda apresentação do cheque por seu credor, o cliente não possuía recursos suficientes em conta para a liquidação da obrigação. Posteriormente, o cliente pagou a obrigação ao credor e ficou de posse do cheque emitido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Comprovado o cumprimento da obrigação ao credor, o banco em questão deverá comandar a exclusão do nome do cliente do CCF dentro do prazo de cinco dias úteis, contados da data da entrega do pedido do cliente.
Determinado banco comercial incluiu o nome de um cliente no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), visto que, na segunda apresentação do cheque por seu credor, o cliente não possuía recursos suficientes em conta para a liquidação da obrigação. Posteriormente, o cliente pagou a obrigação ao credor e ficou de posse do cheque emitido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A exclusão do nome do cliente do CCF ocorrerá mediante sua solicitação ao administrador do cadastro, a quem, para comprovar o cumprimento da obrigação, apresentará o cheque que tenha motivado a inclusão do seu nome naquele cadastro.
Julgue o item seguinte, acerca dos serviços de compensação de cheques e outros títulos.
A Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE), sistema operado pelo Banco do Brasil S.A., é responsável pela compensação interbancária de cheques.
Acerca de títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O prazo de apresentação de um cheque para pagamento é de seis meses, a contar da data de sua emissão.
Julgue o item seguinte, acerca dos serviços de compensação de cheques e outros títulos.
O saldo depositado em conta-corrente por meio de cheque pode ficar bloqueado para saque do titular da conta por até cinco dias úteis.
Acerca de títulos de crédito, julgue o item a seguir.
Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição financeira, mesmo que a conta sacada disponha de saldo suficiente para honrá-lo.
No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.
Caso um cheque fique bloqueado por motivo de compensação por prazo superior ao regulamento, o valor depositado deve ser remunerado, por dia de excesso, pela taxa de juros equivalente à taxa referencial do SELIC.
No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.
Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.
No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.
A instituição financeira é obrigada a fornecer, gratuitamente, até dez folhas de cheques por mês ao correntista que reúna os requisitos legais para o uso desse documento.