A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada
A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.
As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: a validade, a confiabilidade e a complexidade.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.
O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do País a implementarem práticas de sustentabilidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. No Brasil, o uso de águas pluviais nas construções sustentáveis urbanas é recomendado somente para ingestão humana. II. A análise de ciclo de vida é aplicada a produtos, como um copo. Essa metodologia não se aplica a atividades e serviços, como a produção de 1 kJ de energia. III. Nas compras públicas, comumente o preço de um produto não considerava os custos das externalidades negativas. Essa foi uma das razões para a Lei nº 12.349/10 alterar a Lei nº 8.666/93, com possibilidade de inclusão de critérios ambientais nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. IV. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. Essa questão envolve a logística reversa.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.
Conforme a teoria neoinstitucionalista, as políticas públicas são influenciadas por
Para que as políticas públicas alcancem seus objetivos em uma sociedade é preciso: sujeitos políticos com capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, além de negociar de forma democrática com os diferentes sujeitos envolvidos no processo. Envolve habilidades para gerenciar complexidades e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo. Nesse sentido, a eficácia das políticas públicas depende
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
A atividade de monitoramento constitui um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política.
Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas.
O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
Na definição de políticas públicas, a temática territorial permitiu a emergência de um discurso de revalorização do meio rural.
A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Tendo como base a referida instrução normativa, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade a(o)
Um dos indicadores de desempenho relacionados à avaliação de políticas públicas se baseia no aspecto da efetividade. Pode ser considerado um exemplo de política pública efetiva relacionada à segurança:
Leia o trecho a seguir.
A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________.
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima.
