As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
Julgue os itens a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas.
- Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
- Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
- Avaliação de resultados tem por objeto os resultados, também chamados de outputs, que representam bens ou serviços de um programa ou projeto necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
- Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.
Estão certos apenas os itens
O controle social da Administração Pública pode ser exercido de diversas formas. A esse respeito, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de exercício do controle social:
As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.
- Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistemapolítico-institucional efetivo no planejamento.
- No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
- Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.
Assinale a opção correta.
O ciclo de políticas públicas deve conter diversas etapas. Assinale a alternativa que não compreenda uma das fases do ciclo de políticas públicas.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.
- A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
- A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticaspúblicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
- Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.
O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar:
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.
As conferências de políticas públicas são um formato utilizado para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade civil e para cumprir o princípio da participação, que compõe o texto constitucional. Nesse sentido, determinado município do estado de Rondônia convocou uma conferência para discutir aspectos da política educacional municipal. Para facilitar o diálogo e permitir a apresentação de propostas como resultado do evento, a administração local deve implantar mecanismos e estabelecer procedimentos.
Considerando essa situação hipotética, julgue se os procedimentos listados nos itens a seguir, que poderão ser estabelecidos pela administração local, refletem boas práticas para uma gestão que promova a participação na administração pública.
- Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, sem que se considere a diversidade do setor.
- Excluir do temário questões relativas ao orçamento da educação local.
- Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes.
- Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas.
- Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos.
Estão certos apenas os itens
O processo de construção e implementação de políticas públicas pode ser denominado “ciclo de políticas públicas”. Com base nos conceitos e características inerentes a esse ciclo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A formação da agenda é uma de suas etapas, sendo que “agenda” é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes, por exemplo, pela comunidade política, pelo poder público ou pelos meios de comunicação. II. A avaliação de políticas públicas é uma de suas etapas, podendo acontecer antes, durante e após a implementação de uma política pública. III. A implementação de políticas públicas é uma de suas etapas. O modelo top-down é caracterizado pela maior liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementação dessas políticas.
Políticas Públicas podem ser entendidas como a combinação de decisões, compromissos e ações feitas por aqueles que detêm ou influenciam cargos de autoridade do governo. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) As Políticas Públicas Distributivas são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo às necessidades individualizadas.
( ) As Políticas Públicas Redistributivas podem ser de forma direta, através de transferências monetárias, ou indiretas, por influenciarem a longo prazo a redução das desigualdades.
( ) As Políticas Públicas Regulatórias visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos, e na forma de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
A respeito da gestão de pessoas no Setor Público, julgue o item
No Brasil, a administração de pessoal passou a ser organizada com a lei do reajustamento, que criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil, subordinado ao presidente da República, e instituiu, em cada ministério, uma comissão de eficiência.
