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Q678766

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

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Q678610

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A distribuição dos processos de conselho de justificação será eletrônica e, alternadamente, o relator será um ministro militar e um ministro civil.

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Q678772

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais

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Q678769

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

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Q678771

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

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Q678768

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

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Q678612

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.

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Q678770

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

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Q678767

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

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Q678609

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Desde que não haja contraindicação médica, ministro do Superior Tribunal Militar que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde poderá lavrar ou subscrever decisão, se, antes do início da licença, o processo já lhe houver chegado concluso para julgamento ou se tiver recebido o seu voto como relator ou revisor.

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Q38220

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.

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Q38221

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.

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Q38219

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.

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Q38222

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.

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Q38223

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.

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