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Questões de concursos

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Q647721

Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei

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Q684702

Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente.

Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.

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Q617863

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampouco constitua ofensa ao princípio da irretroatividade.

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Q338027

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

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Q743237

Leia os textos a seguir.

Sobre os textos, considere as afirmativas a seguir.

I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência.

II. Pena mais gravosa posterior ao delito deve ser aplicada aos atos pretéritos.

III. A culpa do réu, uma vez provada, torna desnecessárias as garantias atinentes à defesa.

IV. Para que alguém seja considerado culpado, deve existir previsão legal do delito no ordenamento pátrio ou internacional.

Assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) C
  • 5) B
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