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Q778691

Assinale a alternativa INCORRETA.

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Q684662

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para salvaguardar o objeto da persecução penal.

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Q622872

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, prevê expressamente a inadmissibilidade da utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos. De acordo com as teorias adotadas pelo legislador brasileiro e recente entendimento jurisprudencial, descarta-se a ilicitude da prova na seguinte situação.

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Q289663

Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,

cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,

seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação

telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa

interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito

de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação,

embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um

juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o

réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve

ser a todo custo evitado.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) Certo
  • 3) A
  • 4) Certo
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