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Q775726

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.

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Q783130

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

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Q769071

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que

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Q775737

A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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Q782825

Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

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Q769079

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que

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Q782978

Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que

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Q709730

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.

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Q684704

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.

Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.

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Q724543

Patrick foi denunciado e condenado, em primeira instância, perante a 1ª Vara Criminal de Florianópolis, pela prática de crime de corrupção passiva. Após a condenação, dentro do prazo legal, apresentou o recurso cabível, que se encontra pendente de julgamento. Nesse período, foi novamente denunciado pela prática do crime de corrupção passiva, dessa vez perante a 2ª Vara Criminal de Florianópolis, sendo verificado pelo teor da denúncia que os fatos imputados são os mesmos daquela ação da 1ª Vara Criminal.

A defesa técnica de Patrick, poderá apresentar, ao responder a segunda ação penal, a exceção de:

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Q781915

Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que

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Q617679

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.

Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas, caberá ao próprio juízo penal o julgamento da questão prejudicial.

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Q768688

Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

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Q457881

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de

direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele

pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.

João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que

presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o

Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer

ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no

processo criminal eventualmente instaurado para a sua

apuração.

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Q494414

O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) A
  • 3) C
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) B
  • 8) B
  • 9) Certo
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) Errado
  • 13) D
  • 14) Errado
  • 15) Errado
  •  
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