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Q233285

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

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Q157923

Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública:

I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime.

III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada.

IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.

Indique a opção que contempla as assertivas corretas.

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Q306536

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública,

marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as

falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada

subsidiária da pública, em caso de arquivamento do

inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não

poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público

poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública

tanto em crimes de ação penal pública incondicionada,

quanto em crimes de ação penal pública condicionada

à representação do ofendido.

A sequência está correta em

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Q158424

Assinale a alternativa correta.

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Q212408

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.

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Q4672

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

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Q370759

O MP ofereceu denúncia contra Maurílio pelo crime de tentativa de homicídio contra Alina. Considerando essa situação hipotética, bem como as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

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Q4433

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

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Q8480

A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal

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Q8525

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

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Q142822

Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

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Q15940

A ação penal privada subsidiária

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Q30228

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal

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Q10506

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

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Q94102

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) D
  • 4) C
  • 5) Certo
  • 6) C
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) C
  • 11) E
  • 12) B
  • 13) C
  • 14) A
  • 15) D
  •  
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