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Questões de concursos

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Q646971

Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será

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Q599492

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

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Q646804

Assinale a alternativa correta.

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Q548350

Sobre a revisão criminal,

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Q427041

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:

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Q294535

A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.

I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.

II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é

o de apelação.

III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.

IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.

Estão corretas as proposições

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Q285980

No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em matéria criminal, assinale a opção correta.

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Q285079

Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

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Q359291

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos os requisitos estabelecidos no CPP.

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Q486168

A revisão criminal

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Q275439

Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nota de culpa deve ser entregue a Mario no momento da prisão em flagrante, sob pena de a autuação posterior tornar–se ilegal e passível de livramento imediato por habeas corpus.

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Q217986

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale

a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ações de impugnação e princípios processuais penais.

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Q277699

Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.

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Q272281

Sobre o cabimento do habeas corpus e de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.

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Q277394

De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) D
  • 3) E
  • 4) B
  • 5) E
  • 6) A
  • 7) D
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) C
  • 11) Errado
  • 12) D
  • 13) D
  • 14) C
  • 15) D
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