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Q678215

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

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Q236985

Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão.



Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.

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Q233288

A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

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Q233625

A prisão preventiva

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Q196503

Assina a alternativa INCORRETA:

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Q157865

Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.

II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção damedida.

IV. Nos crimes culposos punidos compena superior a 8 (oito) anos.

Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.

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Q204523

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).


Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

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Q176593

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

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Q183505

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.

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Q158946

Magrillo, tecnicamente primário e com residência fixa, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto nos artigos 33 e 35 combinado com o artigo 40, I, da Lei 11.343/06, uma vez que, em conjunto com PLG, Gcarrão, Paco e Gomídeo, membros do mesmo grupo criminoso organizado, acondicionou 36,5 kg de cocaína, 2,47 kg de maconha e 1,037 kg de crack em 2 botijões de gás adulterados, transportando-os do Paraguai para o Brasil em dois caminhões com placas paraguaias. A prisão em flagrante foi convertida pelo magistrado, a requerimento do Ministério Público, em prisão preventiva, nos termos dos artigos 310 e 312, do Código de Processo Penal. Assim, verifica-se o seguinte:

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Q194282

Em relação às normas previstas no CPP acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

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Q178483

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

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Q486167

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a

prisão preventiva

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Q208952

A _______ ____________ poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A opção que completa corretamente esse artigo do Código de Processo Penal é:

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Q158979

Em relação às prisões, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) C
  • 5) D
  • 6) B
  • 7) Certo
  • 8) C
  • 9) Certo
  • 10) C
  • 11) D
  • 12) A
  • 13) A
  • 14) A
  • 15) A
  •  
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