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16) Q150774

Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Do Direito das Coisas 6.5. Do Usufruto

O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo:

I- O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

II- Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

III- Se o usufrutuário fizer o seguro, ao mesmo caberá o direito dele resultante contra o segurador.

IV- Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, será este obrigado a reconstruí-lo.

V- Incumbem ao usufrutuário as despesas extraordinárias de conservação dos bens no mesmo estado em que os recebeu.

A alternativa correta é:

a) I e II são verdadeiras
b) I, II e III são verdadeiras
c) I, IV e V são falsas
d) IV e V são verdadeiras
e) I, II e V são falsas

17) Q145023

Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Do Direito das Coisas 6.5. Do Usufruto

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por título oneroso.

Certo
Errado

18) Q13280

Provas: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6.5. Do Usufruto

Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

a) O usufruto será mantido em favor de Luísa, tendo em vista que o imóvel não fora destruído por culpa sua.
b) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel.
c) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, desde que esta indenize Luísa em valor equivalente a um ano de aluguel do imóvel.
d) O usufruto será mantido em favor de Luísa, independentemente do pagamento de qualquer quantia por ela, tendo em vista que Noêmia somente poderia ter reconstruído o imóvel mediante autorização expressa de Luísa, por escritura pública ou instrumento particular.

19) Q35552

Provas: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Do Direito das Coisas 6.1. Da Posse 6.2. Dos Direitos Reais 6.5. Do Usufruto

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Atenção:

Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Direitos Reais.

a) O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.
b) O possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.
c) Não é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.
d) O contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.
e) Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.

20) Q35256

Provas: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Do Direito das Coisas 6.5. Do Usufruto

O usufruto

a) pode ser transferido por título oneroso, mas o seu exercício só pode ser cedido a título gratuito.
b) pode recair em um ou mais bens do nu-proprietário, não podendo, porém, alcançar-lhe o patrimônio inteiro.
c) não se estende, salvo disposição em contrário, aos acessórios da coisa e seus acréscimos.
d) não se extingue pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que recai.
e) de coisa segurada obriga o usufrutuário a pagar, durante a sua duração, as contribuições do seguro.

21) Q27182

Provas: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Do Direito das Coisas 6.5. Do Usufruto

Assinale a alternativa incorreta:

a) falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.
b) não existe usufruto sucessivo.
c) no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.
d) é possível o usufruto simultâneo.
e) o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

22) Q43932

Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Do Direito das Coisas 6.2. Dos Direitos Reais 6.4. Das Servidões 6.5. Do Usufruto

Assinale a opção correta.

a) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
b) São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.
c) O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.
d) Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.
e) Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.

23) Q16498

Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Do Direito das Coisas 6.5. Do Usufruto

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

a) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.
b) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.
c) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.
d) Pode-se transferir o usufruto por alienação.

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