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Q613140

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.

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Q553579

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos Direitos Reais no Código Civil.

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Q564336

O possuidor de má-fé:

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Q536828

O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um

paletó é furtado. Três meses depois, João descobre que o seu

paletó está sendo usado por Ricardo. Ao ser confrontado,

Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um

brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda

que adquiriu a roupa sem saber que era proveniente de furto.

Em prova do alegado, Ricardo exibe documento

comprobatório da compra do paletó feita no brechó.

Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa

correta.

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Q657501

Acerca dos institutos da posse e da usucapião,

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Q613831

Assinale a alternativa correta.

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Q391815

Acerca da disciplina da posse no Código Civil, considere as afirmativas abaixo:

1- Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à

propriedade.

2- Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em

nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

3- Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios,

contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Assinale a alternativa correta.

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Q613834

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.

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Q657499

Considere os enunciados a seguir:

I. O usufruto deducto possui natureza jurídica de direito real de fruição de caráter temporário, de origem voluntária, e, se incidente sobre bem imóvel, torna-se eficaz com o registro do título no cartório de registro de imóveis, retroagindo seus efeitos à data da prenotação.

II. O usufruto pode ser instituído por testamento ou por ato inter vivos, já o fideicomisso é constituído apenas por meio de testamento. Aproximam-se os institutos visto que em ambos preserva-se o direito sobre o bem a dois titulares. No entanto, uma das diferenças entre eles é que, no usufruto, se morrer antes o nu-proprietário, seus herdeiros herdarão apenas a nuapropriedade, permanecendo o usufrutuário com seus direitos reais limitados; já no fideicomisso, falecendo o fideicomissário, salvo disposição a respeito, seus herdeiros não lhe herdam o direito e o fiduciário torna-se pleno proprietário.

III. O direito real de habitação previsto nas normas que tratam da sucessão legítima, diferentemente do usufruto, decorre da lei e independe de registro, sendo atribuível apenas ao cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial de bens e incidindo, por analogia, na união estável.

IV. Constituído o usufruto por ato inter vivos em favor de duas pessoas casadas, no caso de morte de uma delas, subsistirá na totalidade o usufruto para o cônjuge sobrevivo, por força de lei; é o chamado “direito de acrescer".

V. A locação, diferentemente do usufruto, é um direito de natureza obrigacional, o que explica a possibilidade de um adquirente de imóvel locado exercer o direito de denúncia da locação no prazo decadencial de 90 (noventa) dias a contar da aquisição da propriedade (em casos de locação por tempo indeterminado e inexistente cláusula de vigência averbada junto à matrícula do imóvel). Já no caso de alienação da nua-propriedade, a situação do usufrutuário permanecerá inalterada, em face da oponibilidade do direito real.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q294093

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

O Código Civil de 2002 (na redação vigente) assegura o respeito à propriedade, na mesma

linha traçada pelo legislador constituinte no art. 5º, caput e inciso XXII, da Constituição

Federal de 1988, garantindo, a cada um, o direito ao respeito a seus bens. De fato, só a

tutela jurídica da propriedade ocupa o extenso Título III (Da Propriedade) do Livro III (Do

Direito das Coisas) de sua Parte Especial. Com base nos respectivos dispositivos, pode–se

dizer que:

I. Ainda que o proprietário tenha a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito

de reavê–la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha, ele terá

de respeitar, entre outros, o equilíbrio ambiental e os patrimônios históricos e

artísticos, na forma e nos limites estabelecidos pelas leis especiais respectivas.

II. O proprietário pode ser privado da coisa em determinadas situações, como, por

exemplo, por desapropriação judicial decorrente da posse–trabalho, garantindo–lhe a

justa indenização fixada pelo Juiz, sendo que, uma vez pago o preço, valerá a

sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

III. A usucapião especial urbana residencial familiar exige, como condições para que o(a)

interessado(a) possa vir a ser declarado(a) proprietário(a) pela referida usucapião,

que a posse ad usucapionem seja exercida, sem interrupção ou oposição, por no

mínimo 5 (cinco) anos, por aquele(a) que dividia o imóvel com ex–cônjuge ou excompanheiro(a)

que abandonou o lar, e desde que esteja presente a finalidade de

utilização do imóvel para fins de moradia própria, individual ou de sua família.

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Q283374

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

Mesmo regularmente exercido o usufruto, a deterioração do bem gera ao usufrutuário a obrigação de indenizar o proprietário.

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Q285887

Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.


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Q246808

Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com companheiro falecido, assinale a alternativa correta.

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Q283373

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

Os frutos civis decorrentes do usufruto, tais como juros e aluguéis, vencidos desde a data de seu início, pertencem ao usufrutuário.

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Q208198

Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue em seu terreno e explorá-lo por 10 anos, mediante o pagamento da quantia de R$100.000,00. Passados quatro anos, Alexandre veio a falecer. Diante do negócio jurídico celebrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

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GABARITO:

  • 46) D
  • 47) A
  • 48) E
  • 49) B
  • 50) B
  • 51) A
  • 52) E
  • 53) B
  • 54) D
  • 55) D
  • 56) Errado
  • 57) A
  • 58) B
  • 59) Errado
  • 60) A
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