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Questões de concursos

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Q522992

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.

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Q540690

Arnaldo é servidor público estatutário há cerca de dez anos, classificado no setor de transportes da secretaria da educação e

responsável pela logística das peruas que fazem o deslocamento dos alunos no trajeto casa-escola, escola-casa.

No último mês, a diretoria da escola e a delegacia de ensino local começaram a receber diversas criticas sobre falhas no serviço

de transporte das crianças, a ponto de terem sido narrados episódios de alunos que não foram incluídos no rol de atendimento,

não obstante regularmente inscritos para tanto.

Diante da recorrência, foi instaurada sindicância para apuração do ocorrido e identificado que Arnaldo não vinha realizando as

programações de itinerário corretamente, comparecendo em repartições diversas para trabalhar, não no local correto.

Instaurado processo administrativo disciplinar, a comissão disciplinar, no curso do inquérito administrativo, de acordo com o que

dispõe a Lei n 8.112/1990,

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Q518870

Josué, servidor púbico, foi removido para outro município, devendo exercer nesta nova localidade suas atividades, num prazo mínimo de dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção. Acerca da figura da remoção, assinale a afirmativa correta.

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Q524043

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

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Q522072

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes.

Uma das razões para que o servidor público sofra processo administrativo é o recebimento, em razão de suas atribuições, de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

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Q340752

Durante a tramitação de processo administrativo disciplinar

para apuração de ilícito administrativo supostamente

cometido por um servidor, foi proferida decisão desfavorável

àquele. Transcorrido o prazo para recurso, o

servidor não interpôs a peça. Foi então certificado o

trancurso do prazo e o processo foi encaminhamento para

cumprimento da decisão. A certidão lançada no processo

administrativo

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Q337196

A respeito do processo administrativo disciplinar dos

servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

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Q556101

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

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Q323613

Após denúncia de que determinada professora da rede

municipal havia oferecido prêmio em dinheiro aos alunos

que tirassem nota 10 nas provas, o Prefeito determinou a

abertura de processo administrativo disciplinar para apuração

de eventual ilícito e aplicação da sanção disciplinar

cabível. A professora foi chamada a dar sua versão sobre

os fatos, mas lhe foi negado acesso e cópia dos autos do

procedimento administrativo. Sobre a situação hipotética

acima descrita,

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Q370531

Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.

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Q323262

João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma

Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave,

em 20 de janeiro de 2012 . Iniciou–se a apuração preliminar

dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro

de 2012 . Mas esta somente veio a ser concluída em

dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave,

com a ressalva de que João sempre foi um servidor

exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade

disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a

ser adotada pela autoridade competente, na data de

hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado de São Paulo, é a

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Q409542

Em determinado processo administrativo disciplinar, o servidor

acusado promoveu sua defesa pessoalmente, mediante

manifestação e produção de provas nos autos, sem que, no

entanto, tenha sido assistido tecnicamente por advogado,

embora lhe tenha sido facultado constituir um. Nesta hipótese,

considerando não estar prevista, em lei aplicável ao

processo em questão, a obrigatoriedade de assistência por

advogado,

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Q311343

No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:

I. O processo administrativo será realizado por uma

comissão composta de quatro funcionários, sendo

um deles a autoridade processante.

II. O presidente da comissão designará dois funcioná–

rios para secretariar a comissão, devendo estes

permanecer com os seus serviços normais da

repartição a qual estão lotados.

III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade

competente, mediante portaria, em que especifique

seu objeto e designe a autoridade processante.

IV. Achando–se o indiciado em lugar incerto, será

citado por edital com o prazo de quinze dias.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Manaus, está correto o que se afirma

APENAS em

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Q291859

Considerando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:
I. Salvo imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro, a critério da Administração e com reposição de custos.
II. As parcelas e indenizações de servidor público ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à quinta parte da remuneração ou provento.
III. O servidor que for demitido deverá quitar de imediato eventuais débitos com o erário.
Quais estão corretas?

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Q269825

Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada

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GABARITO:

  • 46) Errado
  • 47) C
  • 48) B
  • 49) C
  • 50) Certo
  • 51) C
  • 52) B
  • 53) C
  • 54) A
  • 55) A
  • 56) D
  • 57) E
  • 58) A
  • 59) D
  • 60) E
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