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Questões de concursos

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Q409542

Em determinado processo administrativo disciplinar, o servidor

acusado promoveu sua defesa pessoalmente, mediante

manifestação e produção de provas nos autos, sem que, no

entanto, tenha sido assistido tecnicamente por advogado,

embora lhe tenha sido facultado constituir um. Nesta hipótese,

considerando não estar prevista, em lei aplicável ao

processo em questão, a obrigatoriedade de assistência por

advogado,

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Q231590

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.

O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.

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Q248348

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 137 a 140.

Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.

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Q291859

Considerando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:
I. Salvo imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro, a critério da Administração e com reposição de custos.
II. As parcelas e indenizações de servidor público ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à quinta parte da remuneração ou provento.
III. O servidor que for demitido deverá quitar de imediato eventuais débitos com o erário.
Quais estão corretas?

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Q314434

Após a instauração de processo administrativo disciplinar

contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase

do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido

Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência,

oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou-se

a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas

testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão

e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos

termos da Lei nº 8.112/90,

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Q248347

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 137 a 140.

A ausência de advogado para auxiliar o servidor em sua defesa não é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar.

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Q268650

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias

fundamentais, à organização político–administrativa do Estado

brasileiro e à administração pública.

Caso José, servidor público, responda a processo

administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o

contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa

da CF.

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Q142773

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:

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Q279145

Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.


( ) Servidores públicos são agentes que firmam relação de trabalho diretamente com o Estado ou com as entidades administrativas por ele instituídas, restando serviços em proveito dos interesses públicos e recebendo remuneração correspondente.


( ) Os jurados e os membros das mesas apuradoras de votos, à época das eleições, podem ser denominados apropriadamente de particulares em colaboração com a Administração.


( ) Agentes políticos são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.


( ) A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano.


( ) Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Q300806

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses

expressamente elencadas na Lei no

8.112/1990, em que há

previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do

processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

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Q236598

Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atuação como julgador no mesmo processo será

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Q245258

De acordo com a Lei NO 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional?

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Q281911

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros. Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.

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Q217636

Considere os seguintes atos:



I. Inquirição de testemunhas.



II. Interrogatório do servidor acusado.



III. Apresentação de defesa escrita.



IV. Indiciação do servidor.



Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em

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Q306540

“A", servidor público federal, cometeu uma infração

administrativa punível com advertência. A infração foi

presenciada pelo superior imediato, que detinha competência

para aplicação da penalidade. Imediatamente,

considerando ter presenciado a infração, o superior,

através da verdade sabida, aplicou a penalidade ao

servidor “A", sem que houvesse a participação de um

advogado para apresentar defesa técnica. Considerando,

exclusivamente, as informações expostas anteriormente,

é correto afirmar que

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GABARITO:

  • 46) E
  • 47) Errado
  • 48) Errado
  • 49) D
  • 50) C
  • 51) Certo
  • 52) Certo
  • 53) A
  • 54) E
  • 55) A
  • 56) A
  • 57) A
  • 58) Errado
  • 59) B
  • 60) C
  •  
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