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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q282633

No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

O princípio da oficialidade aplicável ao processo administrativo reflete-se na adoção, pela administração, de formalidades legais que visem garantir a segurança jurídica do procedimento administrativo.

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Q216139

A respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

O princípio da oficialidade impõe à autoridade administrativa competente a obrigação de impulsionar os processos administrativos, para resolver adequadamente as questões, podendo essa autoridade, inclusive, produzir provas para proteger o interesse dos administrados.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
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