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Questões de concursos

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Q765576

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. O poder hierárquico está vinculado à definição de infrações e às respectivas penalidades aos particulares.

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Q756681

Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo

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Q728750

Considere: I. Poder de fiscalização e revisão. II. Poder de delegação e avocação. III. Excesso de poder. IV. Desvio de finalidade. Do rol apresentado, é (são) consequência(s) da hierarquia:

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Q609728

Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003). Em relação ao tema é CORRETO afirmar que:

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Q609022

Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Como decorrência da hierarquia existente no âmbito da administração pública, o órgão superior detém o poder de avocar atribuições de competência exclusiva de órgão a ele subordinado.

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Q445573

O poder hierárquico se manifesta de diversas formas, tais quais: fiscalização, delegação, avocação, possibilidade de dar ordens e rever atos. Nesse contexto, quando se aborda o ato de delegar e avocar, ambos podem ser verticais e horizontais.

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Q322915

Julgue os itens a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da

administração pública.

A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente

no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto,

nas funções legislativa e jurisdicional típicas.

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Q281543

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos,

aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado,

julgue os itens que se seguem.

O ato de delegação de competência, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, decorre do poder administrativo hierárquico.

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Q236907

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor.



Ao assim agir, José da Silva fez uso

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Q313813

Considere as afirmações abaixo.

I. O poder disciplinar não abrange as sanções impostas

a particulares não sujeitos à disciplina interna

da Administração.

II. Os órgãos consultivos, embora incluídos na hierarquia

administrativa para fins disciplinares, fogem à

relação hierárquica no que diz respeito ao exercício

de suas funções.

III. A discricionariedade existe, ilimitadamente, nos

procedimentos previstos para apuração da falta funcional,

pois os Estatutos funcionais não estabelecem

regras rígidas como as que se impõem na esfera

criminal.

A propósito dos poderes disciplinar e hierárquico, está

correto o que se afirma em

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Q8592

Considere sob o foco do poder hierárquico:




I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.



II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.



III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.



IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico.




Está correto o que se afirma APENAS em

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Q85880

É exemplo de exercício do poder hierárquico da Administração a

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) E
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) D
  • 12) C
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