Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 15 de 135 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 15
Questões por página:
Q800600

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?

Carregando...
Q795274

O Estado precisa ter mecanismos próprios que lhe permitam atingir os fins que colima, mecanismos esses inseridos no direito positivo e qualificados como verdadeiros "poderes" ou prerrogativas  especiais de direito público. Sobre o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).


(  ) O poder de polícia pode ser conceituado como a prerrogativa de direito público que, calcada
na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.
(  ) A Constituição Federal autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a
instituírem taxas em razão do exercício do poder de polícia.
(  ) A competência para exercer o poder de polícia é, em princípio, da pessoa federativa à qual a
Constituição Federal conferiu o poder de regular a matéria.
(  ) A delegação não pode ser outorgada a pessoas de iniciativa privada, desprovidas de vinculação
oficial com os entes públicos, visto que, por maior que seja a parceria que tenham com estes, jamais serão dotadas da potestade (ius imperii) necessária ao desempenho da atividade de polícia.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Carregando...
Q797034

Sobre o poder regulamentar e o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Carregando...
Q795836

Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:

Carregando...
Q794114

Acerca dos poderes administrativos, julgue:

Considera‐se como poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato em razão de interesse público. 

Carregando...
Q783577

A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras.

De acordo com a doutrina, esse último momento, chamado de sanção de polícia, é:

Carregando...
Q762239

Julgue o item a respeito do poder de polícia. O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.

Carregando...
Q765574

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.

Carregando...
Q775679

Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO

Carregando...
Q761817

Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça) quanto em consentimentos dispensados aos administrados (permitir que se faça).

Carregando...
Q786651

Após comprar um terreno, Roberto iniciou a construção de sua casa, sem prévia licença, avançando para além dos limites de sua propriedade e ocupando parcialmente a via pública, inclusive com possibilidade de desabamento de parte da obra e risco à integridade dos pedestres.
No regular exercício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza-o a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou que Roberto demolisse a parte irregular da obra.
O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município é o poder

Carregando...
Q759773

O ordenamento jurídico confere aos administrados uma série de direitos; no entanto, o pleno exercício desses direitos não é ilimitado; ao contrário, deve ser compatível com o bem-estar social ou com o próprio interesse do Poder Público, não podendo, assim, construir obstáculo à realização dos objetivos do Estado ou da sociedade. Esse condicionamento da liberdade e da propriedade dos administrados aos interesses públicos e sociais é alcançado pelo que comumente é chamado de “poder de polícia”, que:

Carregando...
Q762238

Julgue o item a respeito do poder de polícia. Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.

Carregando...
Q762240

Julgue o item a respeito do poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade, que permite sua concretização imediata, inclusive no que diz respeito à cobrança de multas.

Carregando...
Q759811

O poder de polícia, em sentido amplo, envolve não só atividades administrativas, mas também atividades legislativas que, didaticamente, organizam-se no “ciclo de polícia”. A fase do ciclo em que a administração pública verifica se está havendo o adequado cumprimento das ordens de polícia pelo particular é:

Carregando...
GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) Certo
  • 6) A
  • 7) Errado
  • 8) Certo
  • 9) D
  • 10) Certo
  • 11) D
  • 12) E
  • 13) Certo
  • 14) Errado
  • 15) C
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282