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Questões de concursos

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Q794120

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue:

Admite‐se a dispensa de contrato na concessão de serviço público.

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Q792287

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação

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Q794125

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue:

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

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Q793379

A respeito da licitação pública, julgue:

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas.

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Q794124

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue:

Quando não houver interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem
prejuízo para a Administração, será dispensável.

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Q793207

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

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Q795664

Configura caso de dispensa de licitação:

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Q792766

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em

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Q795050

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

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Q768240

A cidade “X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor “S”, consagrado pela opinião pública, e a famosa dupla sertaneja “Y” também consagrada pela opinião pública. Nesse caso, considerando que a contratação de “S” ocorrerá diretamente e a da dupla “Y” por meio de empresário exclusivo, a licitação para

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Q776964

O Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria verificasse o procedimento a ser seguido para a contratação de determinado serviço. Ao final, após ampla análise, concluiu-se pela existência de somente um prestador, sendo certo que o serviço não poderia ser substituído por outro similar. À luz da referida narrativa e da sistemática legal vigente, é correto afirmar que:

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Q770648

Acerca da inexigibilidade de licitação, à luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; assinale a alternativa correta:

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Q763371

Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é

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Q782908

Determinado órgão público pretende realizar duas contratações. A primeira refere-se à aquisição de bens produzidos no País por mais de uma empresa, os quais, conforme parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão responsável pela contratação, envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. A segunda refere-se a serviços de publicidade e divulgação, que, conforme manifestação do órgão técnico responsável pela contratação, só podem ser prestados por empresas de notória especialização. Nessa hipótese, de acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93), a primeira contratação

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Q778398

Relativamente às hipóteses nas quais a União não estará obrigada a promover licitação, pode-se afirmar que

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) A
  • 3) Errado
  • 4) Errado
  • 5) Certo
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) E
  • 9) Certo
  • 10) E
  • 11) B
  • 12) C
  • 13) E
  • 14) B
  • 15) E
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