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Questões de concursos

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Q793230

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:

Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.

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Q796098

Considere as disposições da Lei nº 11.107 de 2005 e do Decreto nº 6.017 de 2007 sobre os consórcios públicos e assinale a alternativa incorreta.

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Q799946

Em relação aos consórcios públicos previstos no artigo 241 da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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Q800590

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

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Q800518

Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de pessoa jurídica de direito público, o consórcio público é classificado como:

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Q793232

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:

A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.

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Q800377

Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.

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Q793231

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:

Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.

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Q769128

Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade.

Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um

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Q783483

Nos termos da Lei federal n° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Em relação a isso, assinale a alternativa correta. 

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Q782909

De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação ao
consórcio público,

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Q767310

A formação de um consórcio público entre determinados municípios e o estado que integram

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Q801505

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.

  1. É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se localize o município.
  2. O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.
  3. O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a gestão associada de serviços públicos.

Assinale a opção correta.

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Q768242

De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,

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Q783745

Segundo o disposto na Lei n° 11.107/2005, é vedado ao consórcio público

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) B
  • 6) Certo
  • 7) C
  • 8) Certo
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) E
  • 13) D
  • 14) C
  • 15) E
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