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Q794319

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.

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Q794318

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q794317

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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Q792529

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

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Q794316

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q761802

Julgue o item acerca de função cargo e empregos públicos. A função pública engloba o feixe de atribuições desempenhadas por determinado agente.

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Q776088

Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:

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Q776470

Após alguns anos almejando uma vaga no setor público, José foi aprovado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma agência reguladora, e para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), uma empresa de economia mista. Antes de tomar uma decisão, José procurou saber se existe diferença entre os regimes jurídicos de admissão. É correto afirmar o seguinte:

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Q769610

A posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada. Os casos em que não há posse são

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Q778724

Em relação ao regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q761806

Julgue o item acerca de função cargo e empregos públicos. O empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público.

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Q791585

Com fundamento na Lei nº 8.112/90, classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

( ) A remoção a pedido do servidor, para outra localidade, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, se dará somente à critério e no interesse da Administração.

( ) A redistribuição de servidor será realizada mediante prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que receberá cumulativamente a remuneração de ambos os cargos durante o respectivo período.

( ) A redistribuição de servidor poderá ocorrer no interesse da administração, mesmo que não haja equivalência de vencimentos e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:

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Q761805

Julgue o item acerca de função cargo e empregos públicos. A criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, a serem posteriormente mais bem definidas conforme a dinâmica estrutural do respectivo ente, visando à eficiência.

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Q783168

Em matéria de servidor público:

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Q761804

Julgue o item acerca de função cargo e empregos públicos. Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) B
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) D
  • 8) C
  • 9) B
  • 10) C
  • 11) Certo
  • 12) C
  • 13) Errado
  • 14) B
  • 15) Certo
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