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Questões de concursos

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Q194899

Com relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.

As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

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Q180064

A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

Para exercer a disciplina e o controle administrativo sobre os atos e contratos relativos à prestação de serviço público específico, a União pode criar, mediante lei federal, uma agência reguladora, pessoa jurídica de direito público cujos dirigentes exercem mandatos fixos, somente podendo perdê-los em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, entre outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade.

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Q204729

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.

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Q158605

No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência

reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla

do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.

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Q161881

A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.

( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.

( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.

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Q272081

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

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Q182779

Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público.

As agências reguladoras consistem em mecanismos que ajustam o funcionamento da atividade econômica do país como um todo. Foram criadas, assim, com a finalidade de ajustar, disciplinar e promover o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, assegurando o funcionamento em condições de excelência tanto para o fornecedor'produtor como principalmente para o consumidor'usuário.

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Q204728

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revogar leis e decretos presidenciais que disponham sobre assistência suplementar à saúde.

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Q204730

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.

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Q158606

No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.

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Q204722

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

A competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna essa Agência solidariamente responsável por danos que essas operadoras causem em decorrência de atuação em desconformidade com as normas editadas pela própria ANS.

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Q338599

A agência reguladora é classificada como

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Q204719

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

No âmbito da ANS, é obrigatório haver comissão de ética competente para a realização de sindicâncias e processos administrativos referentes à investigação e punição de infrações disciplinares.

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Q237120

Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

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Q330621

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:

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GABARITO:

  • 31) Errado
  • 32) Certo
  • 33) Certo
  • 34) A
  • 35) B
  • 36) B
  • 37) Certo
  • 38) Errado
  • 39) Certo
  • 40) D
  • 41) Errado
  • 42) A
  • 43) Errado
  • 44) C
  • 45) E
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