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Questões de concursos

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Q612905

As características das agências reguladoras incluem

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Q563915

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

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Q524307

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir

Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.

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Q384485

A organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.

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Q355694

A lei federal X, dotada de vigência e eficácia, estabeleceu

normas regulatórias que condicionaram e limitaram o exercício de

atividades típicas para determinado setor econômico.

Posteriormente, promulgou-se a lei federal Y, a qual revogou

expressamente a lei federal X. Por meio da nova lei, determinada

autarquia federal em regime especial foi criada com a função de

estabelecer padrões para o exercício do setor econômico em

questão. Assim, a nova autarquia assumiu as competências para

regular esse setor de forma ampla, como a edição de normas, o

exercício do poder de polícia e a aplicação de penalidades, as quais

eram anteriormente exercidas diretamente pela União.

Em face dessa situação hipotética e das discussões doutrinárias e

jurisprudenciais a respeito da regulação e das agências reguladoras,

assinale a opção correta.

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Q281557

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das

teorias da regulação.

A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

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Q269813

São atividades típicas das Agências Reguladoras:

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Q347156

As agências reguladoras, no exercício de seu poder normativo:

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Q284655

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras são órgãos pertencentes à administração pública direta.

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Q281630

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e

orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Uma das funções do Estado, em relação às falhas de mercado,

é reprimir o surgimento de assimetria de informações entre os

agentes econômicos de produção e de consumo.

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Q212449

Com relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.

As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

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Q158419

Quanto ao regime jurídico aplicável às agências reguladoras, assinale a opção correta.

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Q204732

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pagamento da taxa de saúde complementar com até quinze dias de antecedência.

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Q272082

Sobre a natureza jurídica das agências reguladoras, é incorreto afirmar que

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Q234258

De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.

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GABARITO:

  • 16) C
  • 17) A
  • 18) Certo
  • 19) Errado
  • 20) A
  • 21) Certo
  • 22) A
  • 23) B
  • 24) Errado
  • 25) Errado
  • 26) Errado
  • 27) E
  • 28) Errado
  • 29) A
  • 30) E
  •  
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