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Questões de concursos

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Q763369

Com relação às agências reguladoras, o mandato dos seus Conselheiros e dos seus Diretores

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Q761797

Julgue o item, relativo a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.

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Q682510

A atividade de regulação envolve, entre outras,

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Q677136

A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a seguinte assertiva:

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Q714507

No que diz respeito à administração indireta e ao regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.

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Q759576

As agências reguladoras possuem

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Q711918

São autarquias especiais, integram a Administração indireta e são vinculadas ao ministro, secretário ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria. A natureza de autarquia especial caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia das decisões técnicas e mandato denominado fixo dos seus dirigentes.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte:

Fórum, 2018, p. 67, com adaptações.

O texto apresentado corresponde à definição de

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Q746696

Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor

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Q603817

Suponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscalizar os serviços prestados por concessionárias de serviços públicos no âmbito da Municipalidade. O Presidente da Câmara, buscando obter subsídios para os debates do projeto na Casa, convida Procurador da Câmara para discutir o assunto. Considerando o instituto das agências reguladoras no sistema brasileiro, é correto o Procurador afirmar que

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Q591371

As entidades autônomas integrantes da administração indireta

que atuam em setores estratégicos da atividade econômica,

zelando pelo desempenho das pessoas jurídicas e por sua

consonância com os fins almejados pelo interesse público e pelo

governo são denominadas

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Q607196

Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.

Para que as agências reguladoras atuem de maneira eficiente e efetiva, de modo a atender interesses e direitos dos usuários, é fundamental a sua independência.

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Q612905

As características das agências reguladoras incluem

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Q524307

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir

Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.

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Q384485

A organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) Certo
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) D
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) Certo
  • 9) C
  • 10) A
  • 11) C
  • 12) Certo
  • 13) C
  • 14) Certo
  • 15) Errado
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