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Q739455

A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.

Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.

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Q675743

Trata de um conjunto de órgãos que junta as pessoas políticas do Estado e que detém competência para o exercício, de modo centralizado, as atividades administrativas.

O texto se refere à:

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Q697343

“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social" (SANTOS, 2014, p.100).

Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira ou falsa.

( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta.

( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão.

( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência.

( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material.

( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros.

( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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Q675742

Qual o item que corresponde a administração indireta descentralizada?

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Q689673

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.

Parte da crítica à teoria da representação deu-se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.

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Q701868

Sobre o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital poderá convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para participar de suas reuniões.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

( ) A participação no Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

( ) Compete à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG –, expedir normas complementares sobre critérios, práticas e ações de logística sustentável.

A sequência correta é

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Q675741

A administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas.

Nesse sentido, pode-se afirmar:

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Q713609

O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.

Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.

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Q670245

A descentralização em si não é indicável ou contraindicável. Ela depende de vários fatores e circunstâncias. Com relação à descentralização, o avanço tecnológico, as inovações, a intensificação das comunicações, a diversificação das linhas de produção e os mercados em desenvolvimento sustentam a seguinte afirmação:

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Q672354

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):

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Q713638

A conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.

Essas entidades devem estar vinculadas

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Q713037

Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) E
  • 3) A
  • 4) C
  • 5) B
  • 6) Certo
  • 7) Errado
  • 8) C
  • 9) A
  • 10) E
  • 11) E
  • 12) C
  • 13) D
  • 14) C
  • 15) C
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