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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q783508

Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:

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Q783476

De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

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Q783483

Nos termos da Lei federal n° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Em relação a isso, assinale a alternativa correta. 

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Q783522

A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo
percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é
correto afirmar que

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Q783488

A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:

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Q783503

Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.

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Q783490

Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:

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Q783527

Assinale a alternativa correta quanto aos partidos políticos, filiação e fidelidade partidária.

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Q783515

A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4o traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo. 

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Q783495

A Câmara de Vereadores do Município “D” aprova lei autorizando o Prefeito Municipal a conceder parcelamento tributário na extensão e nas condições a serem  estabelecidas mediante decreto. Segundo o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é correto afirmar com relação à situação hipotética:

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Q783534

Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.
De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear: 

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Q783510

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.

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Q783507

Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.

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Q783499

Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa modalidade de despesa, assinale a alternativa correta.

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Q783519

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) A
  • 3) B
  • 4) A
  • 5) C
  • 6) D
  • 7) A
  • 8) B
  • 9) E
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) B
  • 13) E
  • 14) D
  • 15) D
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