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Q778472

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária dispostos na Lei 9.393/1996, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. O ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária, enquanto não transferida a propriedade, exceto se houver imissão prévia na posse.

II. A concessão de incentivos fiscais e de crédito rural, em todas as suas modalidades, bem como a constituição das respectivas contrapartidas ou garantias, ficam condicionadas à comprovação do recolhimento do ITR, relativo ao imóvel rural, correspondente aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos em que a exigibilidade do imposto esteja suspensa, ou em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora.

III. Independentemente de qualquer outro requisito adicional, é isento de ITR o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.

Somente está(ão) CORRETA(S)

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Q778422

O Sistema de Amortização Constante (SAC) e o Sistema Francês, conhecido também como “Tabela Price” são os sistemas de amortização mais utilizados no Brasil, segundo VIEIRA SOBRINHO. Preencha o espaço entre parênteses com “V” se o enunciado for verdadeiro ou “F” caso o enunciado seja falso. Em seguida assinale a alternativa CORRETA. I. ( ) Tanto no Sistema Francês quanto no SAC, a prestação é composta de Juro e Amortização. II. ( ) No Sistema Francês as prestações variam linearmente, decrescendo de um período para outro. III. ( ) No SAC, as prestações são constantes. IV. ( ) Tanto no Sistema Francês quanto no SAC, a taxa de juros é aplicada sobre o Saldo Devedor anterior para apurar o juro embutido na prestação atual.

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Q778453

Em relação à Demonstração do Valor Adicionado (DVA), analise as alternativas e marque ( V ) para verdadeiro e ( F ) para falso. Na sequência, assinale a alternativa correspondente à sequência CORRETA. I. ( ) As entidades mercantis (comerciais e industriais) e prestadoras de serviços devem utilizar o Modelo I da DVA, aplicável às empresas em geral, enquanto que, para atividades específicas, tais como atividades de intermediação financeira (instituições financeiras bancárias) e de seguros, devem ser utilizados os modelos específicos (II e III) apresentados nas NBC TG 09 II. ( ) A primeira parte da DVA deve apresentar de forma detalhada como a riqueza obtida pela entidade foi distri-buída. Deve ser detalhada da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício. III. ( ) A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. IV. ( ) Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida.

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Q778460

Sobre a Junta de Recursos Fiscais prevista no Código Administrativo de processo fiscal de Campo Grande/MS (Lei Complementar nº 02/1992), assinale a alternativa CORRETA.

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Q778446

Sobre os dados contábeis da empresa referentes a 2015, 2016 e 2017, calcule o giro do ativo para cada ano e assinale a alternativa CORRETA.

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Q778465

A Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, de natureza estatutária e de direito público. Sobre as disposições relativas à frequência do servidor público municipal de Campo Grande/MS, analise as assertivas que seguem. I. As horas excedentes não poderão ser utilizadas para pagamento de gratificação por serviço extraordinário, devendo necessariamente ser repassadas ao banco de horas para compensação anual. II. O atraso e a ausência do servidor ao serviço, por período inferior a sessenta minutos, serão compensados no mesmo dia e, se não forem compensadas, implicarão a perda de um terço da remuneração do dia do servidor. III. O atraso, a saída antecipada ou a ausência durante o expediente, por período igual ou superior a sessenta minutos, serão considerados como falta, para todos os efeitos legais, inclusive com a perda da remuneração do dia de serviço. Apenas a(s) assertiva(s)

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Q778383

Considere as alternativas sobre a ordem econômica na Constituição Federal e assinale a opção CORRETA.

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Q778369

Em 16/05/2018, o Senado Federal, na qualidade de última Casa para deliberação, aprovou o Projeto de Lei XXX/2017. Referida legislação foi sancionada pelo Presidente da República em 19/05/2018 e foi oficialmente publicada no dia 05/06/2018, sem disposição expressa sobre da data de início da vigência. Em 15/06/2018, ainda no período de vacân-cia, houve correção de alguns trechos inseridos na parte normativa da lei, sem modificação das partes preliminar e final, tendo sido novamente publicada em 24/06/2018. Considerando a hipótese construída, o prazo de início da vigência da lei será de

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Q778408

A progressão textual é um elemento que auxilia na construção de um texto com fluidez e coerência. Nesse sentido, os termos sublinhados no início dos parágrafos dois, três e quatro

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Q778371

“É, contudo, no negócio jurídico, até que se estabeleça nova conceituação, que repousa a base da autonomia da vontade, o fundamento do direito privado. Não obstante as críticas que sofre, a doutrina do negócio jurídico demonstra ainda grande vitalidade do direito ocidental, mormente na Itália, Alemanha e França. O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática. É por meio do negócio jurídico que se dá vida às relações jurídicas tutelas pelo direito".

VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil Interpretado. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 109.

Dentro dessa temática e considerando as disposições do Código Civil brasileiro, analise as assertivas que seguem.

I. A impossibilidade inicial do objeto, ainda relativa, invalida de pleno direito o negócio jurídico.

II. Nas hipóteses em que o objeto do direito ou da obrigação comum seja indivisível, a incapacidade relativa de uma das partes poderá ser aproveitada pelos cointeressados capazes.

III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma ampliativa.

IV. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

V. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

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Q778403

Eneida Desiree Salgado, ao tratar da Lei 12.527/2011, assim assevera: “a Lei de Acesso à Informação vem cumprir a Constituição, realizar seus princípios e garantir suas regras, concretizando as promessas constitucionais de publi-cidade e transparência". Considerando a ligação ontológica entre o princípio da publicidade, estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição, como condicionante do regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

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Q778434

Deseja-se fazer uma consulta SQL nos dados existentes na tabela “vendedor” representada pela tabela “A” e obter como retorno os dados da tabela “B”. Assinale o comando SQL que deverá retornar as informações contidas na tabela “B”.

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Q778376

Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que

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Q778427

Sobre os conceitos DDL em banco de dados, é CORRETO afirmar que

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Q778458

O profissional da contabilidade deve cumprir alguns princípios éticos. Aponte a alternativa que apresente todos os princípios éticos conforme a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 100.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) E
  • 3) E
  • 4) D
  • 5) C
  • 6) B
  • 7) D
  • 8) C
  • 9) C
  • 10) E
  • 11) E
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) C
  • 15) C
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