Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q826406 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos,

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.

a) É vedado ao servidor do TRE-PA exercer a advocacia
b) É direito do servidor do TRE-PA manter neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções
c) É dever do servidor do TRE-PA participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao seu desenvolvimento profissional
d) É direito do servidor do TRE-PA atuar na instrução de processo judicial ou administrativo, em tramitação no TRE-PA, cujo cônjuge ou parente figure como interessado

17)

Q795996 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos,

Sobre "distribuição", analise e as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento.
A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.
A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência.
A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.

a) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

18)

Q300849 - IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa

que indica uma competência desse Tribunal, que

expressamente independe de distribuição.

a)
A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.
b)
A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.
c)
A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização.
d)
As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.
e)
Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.

19)

Q300851 - IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA),

assinale a alternativa correta.

a)
O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder esse prazo, justificar a demora.
b)
Nos processos criminais, de competência originária, o Ministério Público terá o prazo de seis meses para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, contados do encaminhamento do presidente do Tribunal ao procurador regional eleitoral, mas, se o indiciado estiver preso, o prazo para o exercício da denúncia será de 15 dias.
c)
A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser ajuizada no prazo de cinco dias, contados da diplomação.
d)
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão.
e)
Os embargos serão opostos dentro de cinco dias da data de publicação do acórdão.

20)

Q300848 - IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

(TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses

expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles

são especiais ou ordinários, conforme disposição do

respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto

afirmar que um recurso considerado especial é o das

decisões que

a)
divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais.
b)
versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.
c)
forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.
d)
anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
e)
denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

21)

Q300850 - IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

(TRE/PA), assinale a alternativa correta.

a)
No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar–se–á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.
b)
Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.
c)
Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar–se–á sua abertura por 15 minutos.
d)
A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.
e)
No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.

22)

Q35803 - FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que

a) o Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.
b) inexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.
c) as sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.
d) na falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.
e) nos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.

23)

Q35861 - FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário

Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.

a) Será eleito dentre os desembargadores do Tribunal a cada dois anos, sendo possível a reeleição uma única vez, exceto nos casos de juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
b) De suas decisões caberá pedido de reconsideração, e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
c) É impedido de decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores, devendo submetê-las à apreciação do Tribunal.
d) É proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal. Não sendo alcançada a maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, sendo considerado eleito o mais votado. Ocorrendo empate na segunda votação, considerar-se- á eleito o juiz mais idoso no Tribunal e, se igual a idade, o mais antigo.
e) Terá eleição processada mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente anterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do Tribunal.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!