Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q359311 - CESPE - 2013 - AGU - Procurador

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.

Errado
Certo

92)

Q18138 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

a) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.
b) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.
c) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.
d) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

93)

Q77313 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

a) o juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.
b) o autor desistir da ação.
c) não concorrer qualquer das condições da ação.
d) ocorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.
e) o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

94)

Q17985 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

a) A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.
b) Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.
c) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.
d) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

95)

Q16288 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

a) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
b) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.
d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

96)

Q16338 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

a) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.
b) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
c) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.
d) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

97)

Q237719 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a prescrição, provas e sentença, julgue os itens seguintes.

I É defeso ao juiz, de ofício, pronunciar a prescrição da pretensão do autor.
II As provas em geral são produzidas na fase instrutória do procedimento, todavia a prova documental, em regra, é produzida na fase postulatória.
III São suspeitos de depor como testemunhas o cônjuge da parte e o interdito por demência.
IV São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e IV.
d)
III e IV.

98)

Q238135 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

a)
A sentença que apresentar nulidade por inobservância dos requisitos essenciais pode ser rescindida em grau de apelação. No entanto, se transitar em julgado, não pode ser objeto de ação rescisória, por caracterizar-se como sentença terminativa.
b)
A sentença citra petita pode ser corretamente definida como aquela em que o juiz se omite sobre todos os pedidos feitos pelo autor, isto é, o julgamento dá-se aquém do pedido. Nessa situação, o autor pode interpor recurso de apelação, argüindo a preliminar de nulidade da sentença, e requerer que o tribunal ad quem complemente a decisão e conceda o pedido sobre o qual a sentença foi omissa.
c)
É nula a sentença que, reapreciando matéria relativa a condições da ação, julgue o autor carecedor da ação, por ter apreciado matéria preclusa, matéria esta decidida no despacho saneador, do qual não houve recurso, ficando o juiz impedido de examiná-la, em face da ocorrência da preclusão pro judicato.
d)
O objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito e dentro da sentença somente o dispositivo é acobertado pela autoridade da coisa julgada. As questões que estão fora desses limites objetivos, naquilo em que puderem interferir no mérito da causa, são atingidas pela eficácia preclusiva da coisa julgada.

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