Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q62241 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

a) Autodeterminação dos povos;
b) Não-intervenção;
c) Igualdade entre os Estados;
d) Cooperação entre os povos para o desenvolvimento;
e) Solução pacífica dos conflitos.

92)

Q61231 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
b) a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
c) todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).
d) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

93)

Q60549 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária,

O princípio determinando que o extraditado somente pode ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de

a) moralidade.
b) especialidade.
c) publicidade.
d) eficiência.
e) intervenção.

94)

Q65443 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem

a) a soberania.
b) a defesa da paz.
c) a dignidade da pessoa humana.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e) o pluralismo político.

95)

Q247156 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal, rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

a)
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
b)
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c)
Prevalência dos direitos humanos.
d)
Pluralismo político.
e)
Solução pacífica dos conflitos.

96)

Q16317 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.

a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

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