Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q136558 - CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado

No moderno Direito Civil, devem ser aplicados os novos princípios que podem ser extraídos do atual Código Civil editado em 2002. Assim, deve ser considerado o princípio da:

a) autonomia da vontade
b) prevalência do credor
c) solidariedade
d) complexidade
e) ofensibilidade

32)

Q10104 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

O Direito se classifca em Direito Natural e Direito Positivo, sendo o segundo subdividido em:

a) Direito Nacional e Direito Internacional, ambos subdivididos em Direito Público e Direito Privado.
b) Direito Público, Direito Privado, Direito Processual e Direito Constitucional.
c) Direito Penal e Direito Civil, sendo que o Direito Penal trata dos crimes contra a vida e o Direito Civil das relações entre as pessoas.
d) Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito Constitucional.

33)

Q288742 - FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Assinale a afirmativa correta quanto à existência legal

das pessoas jurídicas de direito privado.

a)
A sua existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando–se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
b)
A sua existência legal começa com a autorização de atividade pelo órgão público competente e com o registro do ato constitutivo, sempre que não houver vedação constitucional ao exercício da atividade econômica ou imposição de preço.
c)
A sua existência legal, uma vez afirmada, pode ser questionada a qualquer tempo, desde que demonstrado um defeito nos atos constitutivos, ou sempre que um dos sócios solicitar a anotação de fato que julgar relevante.
d)
O prazo para anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito verificado no ato respectivo, contado do ato de publicação de sua inscrição no registro, é decadencial, de 5 (cinco) anos.
e)
De acordo com a lei brasileira, uma vez constituí– da a pessoa jurídica de direito privado, por fato relevante e no exercício do poder da Administração, o ato poderá ser anulado por iniciativa de um notário pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

34)

Q13604 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direitos acessórios. Segundo a doutrina, um dos seus desdobramentos é o venire contra factum proprium, que significa:

a) O exercício de um comportamento contrário aos comportamentos que uma das partes vinha tendo até aquele momento, frustrando a legítima expectativa criada na outra parte de que tais comportamentos continuariam.
b) Redução do conteúdo obrigacional pela inatividade de uma das partes.
c) Aumento do conteúdo obrigacional em razão da inatividade de uma das partes.
d) Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também não cumpriu ou simplesmente negligenciou.
e) Impossibilidade de exigir da outra parte o cumprimento de obrigação contratual, quando deixou de cumprir as suas próprias obrigações contratuais.

35)

Q27181 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.
b) a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.
d) o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.
e) será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

36)

Q27190 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.
b) o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.
c) a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.
d) a analogia legis é a analogia propriamente dita e a analogia juris é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.
e) a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

37)

Q52731 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue
os próximos itens.

Na interpretação extensiva da lei, são aplicados os princípios de adequação e proporcionalidade entre os termos empregados e o espírito da norma.

Certo
Errado

38)

Q87574 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.

A proibição de comportamento contraditório é aplicável ao direito brasileiro como modalidade do abuso de direito e pode derivar de comportamento tanto omissivo quanto comissivo.

Certo
Errado

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