Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q836330 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

a) O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.
b) A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.
c) A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.
d) O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.
e) Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes

32)

Q842806 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Com relação a corpo de delito, assinale a opção correta.

a)

Nos crimes que deixam vestígios, segundo as normas jurídicas vigentes, é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
b)

O juiz estará adstrito ao laudo do perito, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, conforme normas administrativas.
c)

Havendo confissão do acusado, não há necessidade de exame de corpo de delito, uma vez que restará provada a culpa ou dolo deste.
d)

A custódia dos vestígios encontrados em um cadáver vítima de morte violenta caberá à autoridade policial e aos peritos criminais que comparecerem à cena do crime, não havendo necessidade de essas normas atingirem os auxiliares de necropsia, uma vez que estes apenas devem transportar o cadáver, não havendo atos periciais aí envolvidos.
e)

A perícia de documentos não poderá complementar o exame direto dos vestígios no corpo, uma vez que não há essa previsão legal.

33)

Q842813 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Durante uma perícia, o perito deverá estar atento à legislação pertinente para evitar nulidade de provas. Acerca dessa temática e de assuntos ela relacionados, assinale a opção correta.

a)

O corpo de delito restringe-se a todos os vestígios encontrados no corpo de um indivíduo.
b)

Do laudo da perícia deverão constar apenas os aspectos técnicos, não se admitindo subjetividade na análise.
c)

O laudo médico-legal resultante da perícia, em regra, deve ser sigiloso.
d)

A perícia sobre outra já realizada (pericia deducendi) tem por objeto fatos pretéritos com relação aos quais possa existir discordância das partes ou do julgador.
e)

O juiz poderá não acatar um laudo no todo ou em parte, assim como poderá dispensar a análise do corpo de delito quando a infração deixar vestígios.

34)

Q842805 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Acerca de documentos médico-legais, perícias e peritos, assinale a opção correta.

a)

Em regra, os exames de corpo de delito devem ser feitos por um perito oficial.
b)

Relatório médico-legal é o documento pelo qual o perito externa as conclusões às quais chegou após perícia e estudo do caso; em sendo ditado a um escrivão, que o redige, chama-se laudo médico-legal.
c)

A participação dos peritos médico-legais em processo ou inquérito policial dá-se exclusivamente por meio de laudos, ofícios, etc., ou seja, por documentos escritos; não há previsão processual de oitiva de peritos.
d)

Relatório médico-legal é a redação minuciosa de todas as operações de uma perícia médica, sendo, em regra, composto das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
e)

O médico assistente técnico é designado pelos advogados das partes e deve acompanhar os atos periciais desde a fase de inquérito policial até a fase processual.

35)

Q842812 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Em relação a corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal, assinale a opção correta.

a)

Em medicina legal, são sinônimos os termos corpo de delito e exame de corpo de delito, sendo um empregado pelo outro indistintamente.
b)

Os vestígios criminais podem apresentar caráter passageiro (delicta factis transeuntis), como os que resultam de lesão corporal gravíssima.
c)

Os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição.
d)

O exame de corpo delito deixa de ser necessário em face de eventual confissão do acusado de um crime.
e)

Quando não for possível a participação de peritos oficiais, o exame de corpo delito não poderá ser realizado por peritos ad hoc, mesmo que estes prestem compromisso com a justiça.

36)

Q842843 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Os exames de periciandos que tenham sofrido ofensa à integridade corporal ou à saúde constitui rotina diária nos IML. Considerando a temática e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.

a)

A perda de um elemento dentário não constitui lesão corporal, pois esse não é classificado como órgão e, além disso, podem existir os outros para compensar a função mastigatória.
b)

A debilidade está relacionada ao dano funcional e não ao dano anatômico.
c)

Na legislação, a classificação de lesão grave e debilidade está relacionada à capacidade laboral e produtiva, não sendo utilizada em situações em que o indivíduo seja improdutivo.
d)

Os crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa são de ação penal condicionada à representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nas demais espécies do crime de lesão corporal, a ação penal será plena ou pública, podendo o representante do Ministério Público intentá-la livremente, sem depender de qualquer provocação do ofendido ou de seu representante legal.
e)

As lesões corporais leves constituem, pericialmente, cerca de 30% das lesões corporais.

37)

Q827604 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a doutrina, é caracterizada como:

a) antecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida;
b) encurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal
c) trabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos
d) expulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação
e) parto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto

38)

Q823183 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária

Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.

O perito médico-legista pode concluir que houve conjunção carnal.

Errado
Certo

39)

Q827127 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

É condição indispensável para classificar a lesão corporal como gravíssima:

a) debilidade permanente de membro, sentido ou função
b) incapacidade temporária para o trabalho
c) constrangimento permanente da vítima
d) cicatriz aparente impermanente
e) perigo de vida

40)

Q827610 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

A correta análise da evolução das complicações de um trauma que conduz a vítima ao óbito é essencial para o preenchimento adequado da declaração de óbito.

Em uma vítima de agressão por projétil de arma de fogo penetrante do abdome com lesão hepática, hemorragia que evolui com choque hipovolêmico, insuficiência renal e que faz uma parada cardiorrespiratória irreversível, a causa básica correta da morte a ser anotada na declaração de óbito pelo médico-legista é:

a) ferida por projétil de arma de fogo
b) homicídio doloso
c) choque hipovolêmico
d) parada cardiorrespiratória
e) lesão hepática hemorrágica

41)

Q823182 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária

Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.

Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.

Errado
Certo

42)

Q822913 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia

Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.

Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.

Errado
Certo

43)

Q827570 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

O diagnóstico aproximado do tempo de evolução (duração) de uma lesão pode ser feito:

a) em queimaduras de segundo grau até três semanas de evolução
b) pela cor das equimoses na pele, se tiverem sido produzidas até uma semana antes do exame
c) pelo exame radiológico de uma fratura consolidada;
d) pela rotura do hímen, se tiver ocorrido até duas semanas antes do exame
e) mesmo que a ferida esteja infectada

44)

Q827582 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Crianças e pessoas com algum tipo de deficiência podem ser alvo de abusos diversos.

Numa perícia médico-legal, podem ser indícios de maus-tratos:

a) múltiplas lesões de etiologia variada, em fases diferentes de evolução, nos diversos segmentos do corpo
b) equimoses violáceas esparsas, de formato e tamanho irregular, nos membros inferiores
c) pequenas marcas rosadas de escoriação, de formato irregular, nos membros inferiores
d) escoriações de formato irregular, sob crosta pardo-avermelhada em membros superiores e inferiores
e) queimadura, de formato irregular e pequenas dimensões, no braço direito, em fase intermediária de evolução

45)

Q827125 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Numa infração penal com vestígios, o exame de corpo de delito (ECD) torna-se indispensável, conforme artigo 158 do CPP (Código de Processo Penal). Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O laudo médico-legal constitui a prova material que, originalmente como prova, tem por finalidade demonstrar ou verificar a verdade, sendo importantíssima para o processo, pois fundamenta o convencimento do juiz.
b) Deve ser realizado por peritos oficiais médico-legistas, que responderão no laudo, às dúvidas suscitadas pela autoridade policial ou judicial
c) Pode ser substituído pelo prontuário da vítima quando este for anexado ao inquérito policial, por solicitação direta ao hospital, pela autoridade policial
d) Os ECDs realizados pelos peritos médicolegistas são incorporados no inquérito policial e servem como elemento probatório
e) Em algumas situações, no exame necroscópico, o perito médico legista examinará apenas os ferimentos externos para determinar a causa da morte

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