A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.
O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em
determinada ação deverá julgar extinto o processo.
Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir.
A capacidade postulatória, definida como a autorização legal
para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e
privados e defensores públicos, por exemplo.
Diante das disposições acerca
dos honorários e despesas processuais
presentes no Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa
INCORRETA.
A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço
à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando
a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15%
sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição
da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato
atentatório à dignidade da justiça.
Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil.
O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal
das partes em qualquer fase em que se encontrar o processo,
com o intuito de interrogá-las sobre questões que envolvam a
causa, para seu correto deslinde e julgamento.
Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das
modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.
O assistente simples pode adotar posição contrária à do
assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de
desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal
requerimento.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das partes e dos procuradores. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código
de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção
de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.
Situação hipotética: Citado como réu em ação indenizatória ordinária, determinado indivíduo outorgou a seu advogado procuração geral para o foro, sem mencionar especificamente os atos que o advogado poderia praticar. Assertiva: Nesse caso, o advogado pode oferecer reconvenção, ato processual cuja prática independe de autorização específica.
Segundo as regras do Código de Processo Civil:
São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
I. Expor os fatos em juízo conforme os seus interesses.
II. Proceder com lealdade e boa–fé.
III. Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.
IV. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
É CORRETO o que se afirma em:
Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.
Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.
Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio.
Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio
