Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale ( V ) para a verdadeira e ( F ) para a falsa.
( ) Compreenderá o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas no âmbito municipal.
( ) Buscará evidenciar, posteriormente à sua efetivação, a legalidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.
( ) Refletirá a obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, por meio dos órgãos fiscalizadores, imposta a todos aqueles que, de alguma forma, gerenciam ou são responsáveis por bens e valores públicos.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
O objetivo do processo orçamentário é
Em relação ao conceito, às espécies e à natureza jurídica do orçamento público, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização. II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata. III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior. Assinale a opção correta.
Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração
e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue os itens
seguintes.
Se determinada dotação for atribuída a mais de um órgão,
o crédito correspondente poderá ser movimentado por um
órgão central de administração geral.
O plano orçamentário é o processo de estabelecer e coordenar objetivos para todas as áreas da empresa, de forma tal que todos trabalhem harmoniosamente em busca dos planos de lucros. No âmbito público, não é muito diferente. Sobre plano orçamentário, lei orçamentária e definições pertinentes que envolvem o poder público, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:
