Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da
OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração
disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de
censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da
OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
Nos termos do Estatuto da OAB, o advogado que incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional fica sujeito à sanção de:
A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à
sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato
foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a
certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi
instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada
definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Pedro é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em
reclamação trabalhista proposta por Tiago em face da FJ, é
designada audiência para data na qual os demais empregados
da empresa estarão em outro Estado, participando de um
congresso.
Assim, no dia da audiência designada, Pedro se apresenta
como preposto da reclamada, na condição de empregado da
empresa, e advogado com procuração para patrocinar a causa.
Nesse contexto,
circunstância seja previamente comunicada ao juízo e ao reclamante.
Guilherme é advogado de José em ação promovida por este
em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na audiência de
conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece
como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia
perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual
foi frustrada a tentativa de conciliação, Guilherme se
reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio,
estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele,
sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.
Na situação narrada,
Lúcia, advogada, foi processada disciplinarmente e, após a interposição de recurso, o Conselho Seccional do Estado de Pernambuco confirmou, por unanimidade, a sanção de suspensão pelo prazo de trinta dias, nos termos do Art. 37, § 1º, do Estatuto da OAB. Lúcia verificou, contudo, existir decisão em sentido contrário, em caso idêntico ao seu, no Conselho Seccional do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Estatuto da OAB, contra a decisão definitiva unânime proferida pelo Conselho Seccional do Estado de Pernambuco,
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma
em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à
exploração de jogo não autorizado por lei.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB.
De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.
O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado.
A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.
O advogado Cândido, conhecido pelas soluções criativas para resolver os problemas dos seus clientes, aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagamento, que a norma que autoriza tal desocupação forçada seria inconstitucional, pois caberia ao Estado fornecer habitação gratuita ou a preços módicos aos necessitados e, em caso de impossibilidade financeira, custear a moradia, pagando ao locador os valores devidos, a título de aluguel social.
Essa defesa foi considerada como contrária à disposição de lei que determina, como consequência do não pagamento dos alugueres, o despejo por falta de pagamento. Em razão disso, foi proferida sentença determinando a desocupação do imóvel e condenando o cliente do advogado Cândido ao pagamento dos alugueres devidos, bem como as demais verbas decorrentes da sucumbência. Além disso, determinou o magistrado a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para abertura de processo disciplinar.
Consoante as regras do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Marque a assertiva INCORRETA:
O advogado X, regularmente constituído pelo seu cliente Z, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório profissional de X. Um incêndio no prédio em que se localiza o escritório destruiu numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, X comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial.
A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar:
Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?
