Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q700071 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

É incorreto afirmar que:

a)
a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado unicamente a pedido da parte.
b)
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
c)
a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, salvo quando for requerida na petição inicial.
d)
instaurado o incidente, o sócio ou pessoa jurídica terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entenderem pertinentes.
e)
Há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora.

47)

Q612091 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Considerando a teoria da personalização da sociedade empresária e a da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

I O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do MP e acarretará a dissolução ou liquidação da pessoa jurídica.

II O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III O administrador que tenha contribuído culposamente, de forma ilícita, para lesar a coletividade de credores de uma instituição financeira, mas sem auferir benefício pessoal, não poderá ser atingido propriamente pela desconsideração da personalidade jurídica.

IV O contrato social das sociedades limitadas estabelecerá à sociedade uma natureza personalista caso determine que a cessão ou a alienação de quotas não será condicionada à audiência prévia dos demais sócios.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e III.
d)
III e IV.
e)
I, II e IV.

48)

Q591199 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica foi requerida em um processo de

execução por título extrajudicial.

O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao

pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu

cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em

ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o

sócio da sociedade empresária devedora.

Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

a)
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.
b)
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
c)
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.
d)
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

49)

Q646823 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
b)
O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
c)
Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.
d)
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
e)
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

50)

Q583632 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

a)
pode ser instaurado de ofício.
b)
é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.
c)
não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.
d)
é resolvido por sentença.
e)
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

51)

Q614038 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
b) O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
c) Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.
d) O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.
e) O incidente será resolvido por sentença.

52)

Q521167 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de

Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros,

analise as afirmativas a seguir.

I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença

poderá intervir no processo, através do instituto

nominado pela doutrina de amicus curiae.

II. O incidente de desconsideração da personalidade

jurídica deve ser instaurado até a apresentação da

contestação, sob pena de preclusão temporal.

III. É admissível denunciação da lide, promovida por

qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por

lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

Está correto o que se afirma em:

a)
I e III, somente.
b)
I e II, somente.
c)
II e III, somente.
d)
III, somente.
e)
I, somente.

53)

Q494487 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente que, antecedida de contraditório e

produção de provas, haja decisão sobre a desconsideração da pessoa jurídica, com

redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também sobre a

consideração dita inversa, nos casos em que se abusa da sociedade, para usá-la

indevidamente visando esconder o patrimônio pessoal do sócio.

Errado
Certo

54)

Q558768 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

a) não suspende o processo, em regra.
b) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
c) é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
d) acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.
e) é resolvido por sentença.

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