Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.
A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas.
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento ostensivo.
Analise as afirmativas abaixo: I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente do Congresso Nacional, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. II. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente, com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III. De acordo com o disposto na Constituição Federal vigente, cabe às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. IV. Consoante a Constituição Federal vigente, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tendo como um dos órgãos integrantes a Polícia Ferroviária Federal. Está CORRETO somente o que se afirma em
A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.
No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime constitucionalmente previsto para os policiais militares.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da República.
