Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q498082 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

João Henrique residia com sua companheira Natália em

imóvel alugado a ele por Frederico pelo prazo certo de trinta

meses, tendo como fiador Waldemar, pai de João Henrique. A

união do casal, porém, chegou ao fim, de forma que João

Henrique deixou o lar quando faltavam seis meses para o fim

do prazo da locação. O locador e o fiador foram comunicados

a respeito da saída de João Henrique do imóvel.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Como o locatário era João Henrique, sua saída do imóvel implica a extinção do contrato de locação, podendo Frederico exigir, imediatamente, que Natália o desocupe.
b)
Como João Henrique era o locatário, sua saída permite que Natália continue residindo no imóvel apenas até o término do prazo contratual, momento em que o contrato se extingue, sem possibilidade de renovação, salvo nova convenção entre Natália e Frederico.
c)
Com a saída do locatário do imóvel, a locação prossegue automaticamente tendo Natália como locatária, porém a fiança prestada por Waldemar caduca, permitindo a Frederico exigir de Natália o oferecimento de nova garantia, sob pena de resolução do contrato.
d)
Com a saída do locatário, a locação prossegue com Natália, permitido a Waldemar exonerar-se da fiança em até trinta dias da data em que for cientificado da saída do seu filho do imóvel; ainda assim, a exoneração só produzirá efeitos cento e vinte dias depois de notificado o locador.

17)

Q498086 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José,

que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00

(cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do

sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato

de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda

com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a

propriedade da bicicleta.

Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José,

entende-se que

a)
o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.
b)
João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.
c)
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra evenda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
d)
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.

18)

Q398850 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Pode o locador, num mesmo contrato, exigir do locatário qualquer das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:

a)
Fiança e seguro de fiança locatícia.
b)
Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
c)
Caução.
d)
Seguro de fiança locatícia.

19)

Q283496 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III

Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.

Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de locação em que se objetive o uso do imóvel para o estabelecimento de um prostíbulo, não estará atendido requisito imprescindível no plano de validade, sendo o negócio jurídico fulminado de nulidade.

Errado
Certo

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