Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e
herda diversas causas de um colega de classe que resolveu
trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para
acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao
acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do
Tribunal W, tem necessidade de apresentar, antes de iniciar o
julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão
julgador, que somente foram completadas no dia da sessão.
Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se
apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se
a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo
admoestada quanto à sua presença no interior da sala de
julgamento, na parte reservada aos magistrados.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos
advogados nas salas de sessões
Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações
penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas
acusadas de pertencer a determinada organização criminosa,
supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber
que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de
provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos
inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à
representação da autoridade policial e considerando
manifestação favorável do Ministério Público, determinou o
afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos
nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse
indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas
entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas
havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente
usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus
clientes.
Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando
em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o
controle da sociedade foi alienado para uma sociedade
estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em
várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância,
rompeu–se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim,
João renunciou ao mandato em todos os processos,
comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia,
houve novo contrato com renomado escritório de advocacia,
que, em todos os processos, apresentou o instrumento
mandato antes do término do prazo legal à retirada do
advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, conso
Advocacia, deve o advogado
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em
determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não
deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas
audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado
recusa–se a participar das outras duas audiências
mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público
disponível.
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de
advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e
substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados,
os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos
clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um
dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos
advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele
conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório
para atuar em sua demanda como ofereceu representação
disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira
com lealdade e honestidade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e participou ativamente da elaboração de determinada peça processual que estava para ser analisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava, assinando, ao final, a petição, em conjunto com alguns advogados do escritório. Como conhecia muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar, de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o magistrado percebeu que estava recebendo o estagiário do escritório, e não um dos advogados que atuava na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o processo, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necessário. Marcos, muito aborrecido, afirmou que faria uma representação contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais foram violadas.
A respeito da conduta de Marcos, assinale a opção correta.
Bernado recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior,
em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários
advocatícios.
Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial.
A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresas LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido.Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio
em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio.Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem
a ser dissolvida.Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima. diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara
habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda, que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados
por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza,
sendo seu entendimento subscrito pela gerência.
Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado.
Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento
anteriormente preconizado.
No caso, nos termos do Código de Ética da Advogacia, o advogado.
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente
e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria,
expressamente, a pretensão apresentada.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.
A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
O advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.
Nos termos do Código de Ética, deve o advogado
