Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é
servidora estadual não enquadrada em hipótese de
incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por
infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento
próprio justificado; e Maria é servidora federal não
enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro
peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos
distintos, em ação judicial proposta em face da União.
Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB,
são válidos os atos praticados
O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para
tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual
seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos.
No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade
policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo
de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de
seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia
decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida
com autorização judicial.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é
conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos
seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por
questões profissionais. Comentando sua atuação profissional,
ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria
recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem
como se não deveria ser mais obediente às autoridades,
diante da possibilidade de retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto
da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do
advogado citado.
Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, além da advocacia, passou a exercer também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escritórios, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de imóveis. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua
defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias,
João concluiu que a atuação de apenas um profissional não
seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou
Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também
contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no
feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por
duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois,
convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu
substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao
advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de
aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na
área de advocacia, realizando consultorias e assessorias
jurídicas.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento
Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa
correta.
Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse
como Procuradora do Município em que reside. Como não
pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar
como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua
inscrição na OAB.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de
apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator
acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e
de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o
objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido
dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por
mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo
Presidente do órgão julgador.
A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente,
assinale a afirmativa correta.
Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua
admissão em registro, em não se tratando de empresas de
pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da
Advocacia, devem
Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por
cliente que deseja contratá–la e que informa a existência de
processo já terminado, no qual foram debatidos fatos que
poderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o contrato
de prestação de serviços, dirige–se ao Juízo competente e
requer vista dos autos findos, não anexando instrumento de
mandato.
Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, a advogada
pode
A advogada Ana retirou de cartório os autos de determinado
processo de conhecimento em que representava a parte ré,
para apresentar contestação. Protocolou a petição
tempestivamente, mas deixou de devolver os autos em
seguida por esquecimento, só o fazendo após ficar pouco mais
de um mês com os autos em seu poder. Ao perceber que Ana
não devolvera os autos imediatamente após cumprir o prazo,
o magistrado exarou despacho pelo qual a advogada foi
proibida de retirar novamente os autos do cartório em carga,
até o final do processo.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assentar
quanto à sanção disciplinar que
Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de
maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo
este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e
desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a
extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça
com atribuição para investigação penal da comarca.
Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da
OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as
manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua
atividade profissional, é correto afirmar que
Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo
relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal.
Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de
natureza societária e contrata novo advogado especialista na
matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a
defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado
Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes
do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu
exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio
empresarial.
Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve
O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que
pretende promover ação de responsabilidade civil em face de
Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio
material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que
presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e
por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os
seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o
réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por
Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo
advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro.
Nos termos do Estatuto da Advocacia,
Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e
testemunha o descumprimento de norma legal por
funcionário público, imediatamente comunicando a situação
ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão
diretor administrativo competente e reclamam pelo
descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida
reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter
sido feita na forma escrita.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por
descumprimento de lei
