Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.
A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e os limites do poder estatal. A forma como uma Constituição é elaborada e suas características essenciais definem seu tipo e impactam diretamente na organização e na estabilidade do Estado. A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta CORRETAMENTE o seu tipo quanto à origem, à forma, a extensão e ao conteúdo:
Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como escrita, analítica, dogmática e outorgada.
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.
Com base na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Determinada lei estadual estabelece que 8% da parcela da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos Municípios serão distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. À luz da Constituição Federal, referida lei é
Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como escrita, analítica, dogmática e outorgada.
Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição, submetendo-o, ato contínuo, a referendo popular. A Constituição assim elaborada buscou conciliar inúmeras correntes políticas aparentemente opostas entre si e direcionar as políticas públicas a serem adotadas para a implementação dos direitos sociais, além de ter exigido um procedimento qualificado para a reforma de parte de seus comandos, considerados materialmente constitucionais, enquanto a outra parte poderia ser alterada com observância do mesmo procedimento afeto à lei ordinária. Por fim, observa-se que essa Constituição era demasiado extensa.
A Constituição assim descrita é classificada como
Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobre os mais diversos assuntos, inclusive de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais.
Nesse cenário, de acordo com as características apresentadas, é correto afirmar que a referida Constituição pode ser classificada, respectivamente, como
As Constituições podem ser classificadas com base em diferentes perspectivas. Sob o prisma da ideologia, a Constituição pode ser identificada como
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia
Acerca da classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade, Karl Loewenstein distinguiu as Constituições normativas, nominalistas e semânticas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituições Semânticas.
A Constituição possui diversas classificações a depender dos critérios escolhidos pelos estudiosos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas.
II. Quanto ao conteúdo o conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal.
III. A Constituição de 1988 é uma Constituição flexível quanto sua alterabilidade, tendo em vista que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
