Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q605187 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Empresa ABC Telefonia S.A. ajuizou uma ação de cobrança em face de Álvaro, em razão da existência de faturas em atraso. Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designou audiência de mediação, com antecedência de 40 (quarenta) dias, citando-se então o réu com 20 (vinte) dias de antecedência.

Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:

a)
houve erro no procedimento do juiz, pois a audiência deveria ter sido designada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;
b)
houve erro no procedimento do juiz, pois o réu deve ser citado com 30 (trinta) dias de antecedência;
c)
não houve qualquer erro no procedimento do juiz, sendo certo que a audiência deve ser realizada, ainda que ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
d)
houve erro no procedimento do juiz, pois deveria encaminhar os autos ao Ministério Público, antes da designação da audiência de mediação;
e)
não houve erro no procedimento adotado, já que poderá haver mais de uma sessão destinada à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão.

32)

Q615393 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação

a)
será considerado revel e seu ato será considerado atentatório à dignidade da justiça.
b)
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
c)
será considerado revel e sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
d)
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor do autor.
e)
terá o prazo de dez dias para manifestar seu interesse na autocomposição.

33)

Q642454 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Marque a assertiva ERRADA:

a)
De acordo com o NCPC (Lei no 13_ 105/2015) os Municípios deverão criar câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo_
b)
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
c)
A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade_
d)
De acordo com a Lei n° 13.105/2015, na ação rescisória, a petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais, devendo o autor depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, excetuando-se, apenas, os que tenham obtido o benefício de gratuidade da justiça_
e)
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções_

34)

Q639520 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Procurador Jurídico

O método de resolução de conflito tido como consensual quanto à escolha do terceiro imparcial e do procedimento e quanto à sujeição a sua decisão, mas tido por heterotópico porque as partes voluntariamente se submetem à decisão substitutiva e vinculativa do terceiro imparcial, não realizado por autoridade estatal, é chamado:

a)
arbitragem
b)
mediação
c)
conciliação
d)
negociação

35)

Q564344 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Janaína propôs ação declaratória contra o Banco

Nunes S/A. Em sua petição inicial esclareceu que não

tinha interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação. Nessa situação, é correto afirmar:

a)
caso o banco réu não queira participar de uma audi- ência de mediação ou conciliação, deverá fazer tal requerimento diretamente em sua contestação.
b)
se o banco réu optar pela realização da audiência de mediação e conciliação, o juiz, diante da manifestação da autora, deverá desmarcar a audiência.
c)
caso houvesse litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
d)
num mesmo processo só pode ser realizada uma sessão de mediação ou conciliação.
e)
caso seja designada a audiência de mediação ou conciliação e Janaína não compareça, tal ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 1% sobre o valor da causa.

36)

Q555190 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Em relação à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:

a) A audiência não será realizada se qualquer das partes, ainda que isoladamente, de maneira expressa ou tácita, manifestar seu desinteresse na composição consensual.
b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
c) A intimação do autor para essa audiência será realizada pessoalmente, por via postal, ou, se incabível, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.
d) Se houver desinteresse na autocomposição, o autor deverá apontá-la na petição inicial, cabendo ao réu fazê-lo por ocasião de sua contestação, necessariamente.
e) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato de litigância de má-fé, sendo apenado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

37)

Q613157 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Confrontando o sistema de audiências previsto pelo Código de Processo Civil de 1973 com aquele previsto pelo Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa correta.

a)
A audiência de conciliação ou de mediação prevista pelo Novo Código é idêntica, em sua função e conteúdo, à audiência de conciliação do procedimento sumário disciplinado no Código de 1973, dado que ambas visam à realização da transação e, caso essa não seja obtida, à apresentação da defesa do demandado.
b)
A audiência de conciliação ou de mediação prevista pelo Novo Código é idêntica, em sua função e conteúdo, à audiência preliminar disciplinada pelo Código de 1973, já que ambas se destinam apenas à tentativa de resolução consensual do conflito.
c)
Assim como o Código de 1973 dispunha em relação à audiência preliminar, o Novo Código permite ao juiz dispensar a realização da audiência de conciliação ou de mediação quando as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável a obtenção da transação.
d)
De regra, no Novo CPC, o saneamento e a organização da causa, incluindo a delimitação consensual das questões de fato e de direito controvertidas, ocorrerão por meio de decisão judicial escrita, salvo quando a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, quando deverá ser designada audiência.
e)
O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação ou de mediação prevista pelo Novo CPC é obrigatório e, assim como ocorria com a audiência preliminar do CPC de 1973, existe a previsão de aplicação, à parte ausente, da pena de confissão.

38)

Q548322 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras do novo Código de Processo Civil:

a) No procedimento comum, o não comparecimento injustificado do réu à audiência de conciliação ou mediação gera a sua revelia e impõe o pagamento de multa.
b) A audiência prévia de conciliação ou mediação somente não será realizada se o autor ou o réu manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
c) A conciliação seria o método mais adequado para a solução consensual para uma ação ajuizada como divórcio litigioso.
d) Na sua atuação, o mediador deverá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
e) O conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

39)

Q506634 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a

audiência de conciliação na pessoa de seu advogado.

Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia

informa que se recusa a participar da audiência porque não

tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base

no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

a)
Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
b)
A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
c)
Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
d)
Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

40)

Q277660 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

A respeito do papel desempenhado pelo conciliador e pelo

mediador, assinale a afirmativa correta.

a)
O mediador desempenha o papel de previamente preparar as partes envolvidas no conflito para serem ouvidas pela Justiça.
b)
O conciliador tem uma função mais ativa de propor alternativas enquanto o mediador seria apenas um facilitador nas negociações entre os envolvidos.
c)
O mediador está ligado a conflitos mais restritos enquanto o conciliador esta ligado a conflitos mais amplos ou de caráter multidimensional.
d)
O conciliador adotaria uma postura mais passiva enquanto o mediador exerceria um papel mais ativo com vista à realização de acordo entre as partes.
e)
O conciliador somente é acionado quando o mediador falha na sua função em construir o consenso entre os sujeitos envolvidos na situação.

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