Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q12908 - FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

a) Apenas pode ser feita por meio judicial.
b) Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.
c) A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.
d) Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.
e) Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

17)

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

a) Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.
b) Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.
c) Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.
d) As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.
e) A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

18)

Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .

a) São de domínio da União.
b) As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.
c) É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.
d) É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.
e) É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.