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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q768578

Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:

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Q767930

Considere que, no primeiro ano do seu mandato, mais precisamente no mês de março, o Chefe do Executivo do Município tenha se defrontado com forte frustração da arrecadação da receita prevista na Lei Orçamentária Anual vigente gerando insuficiência de caixa e dificultando o cumprimento das obrigações correntes do Município. Diante de tal cenário, aventou a possibilidade de realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tal alternativa afigura-se juridicamente

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Q648185

A doutrina costuma conceituar como receita pública o ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos. Acerca da classificação das receitas, conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

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Q714943

De acordo com o Art. 169 da Constituição Federal e com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, um determinado limite da receita corrente líquida. Esse limite é: I. 50% (cinquenta por cento), nos Municípios. II. 6% (seis por cento) para o Legislativo Municipal. III. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo Municipal. IV. 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento) para o Executivo e o Legislativo municipal. V. 60% (sessenta por cento), nos Municípios. Estão corretas as assertivas previstas na alternativa:

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Q522463

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

O município que não cobra o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo aos imóveis nele situados fica impedido de receber transferências voluntárias em geral.

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Q523586

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue

os itens que se seguem.

Após a aprovação da previsão de receitas para determinado exercício, somente se houver comprovação de erro ou omissão de ordem técnica ou legal, será permitida a reestimativa do montante.

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Q523027

Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens.

Desde que destinadas a atender despesas correntes, classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público.

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Q523583

Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro

brasileiro, julgue o próximo item.

Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado

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Q240950

Com referência à receita pública, assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

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Q157204

A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na

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Q7783

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

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Q12281

A respeito da receita pública, analise as afirmações:

I. A taxa é receita originária e compulsória, enquanto o preço público é receita derivada e voluntária.

II. A contribuição de melhoria é uma relação jurídica de direito privado, enquanto o preço público é uma relação jurídica de direito público.

III. O imposto é receita derivada e compulsória, enquanto o preço público é receita originária e não compulsória.

IV. A taxa e o preço público se confundem, porque ambos têm natureza jurídica tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q10788

São Receitas Correntes:

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Q10791

São espécies de Renúncia de Receita Pública:

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Q13795

Marque a opção que constitui exemplo de receitas derivadas:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Certo
  • 9) D
  • 10) C
  • 11) A
  • 12) C
  • 13) A
  • 14) B
  • 15) C
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