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João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,

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Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

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Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

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Angelo Augusto possui usufruto vitalício de uma casa

e no retorno de uma viagem de férias, que durou sete

meses, soube por meio de vizinhos que Argos Silva,

sobrinho do proprietário, havia informado que passaria

a morar na residência, pois assim teria lhe prometido o

proprietário do imóvel. Em razão disso, Angelo Augusto

propôs ação possessória pertinente. Porém, antes do juiz

apreciar a petição, enquanto estava novamente viajando

por uma semana a trabalho, Argos Silva entrou na residência,

retirou os pertences do morador e nela passou a

residir. Diante disso, Angelo Augusto deverá

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Os embargos de terceiro

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Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto

afirmar que

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Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso

com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca.

Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em

um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael

tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde

reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens

imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde

nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros,

residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades.

Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto

Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos

estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência

para processamento do inventário será o foro da

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Um grupo de pessoas sem-teto

invadiu um terreno pertencente ao Município

que, para recuperar a posse integralmente

excluída do imóvel, ajuizou, após seis meses,

ação de manutenção de posse, devidamente

acompanhada de prova da posse, do esbulho e

da data de sua ocorrência. Foi requerida a

concessão de medida liminar. Considerando as

disposições do Código de Processo Civil

(Lei nº 13.105/15), no que concerne às ações

possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá:

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Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a

afirmativa correta.

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Nos termos do novo Código de Processo Civil, nas ações de família o mandado de citação

conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia

da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos procedimentos especiais, segundo disposto no

Código de Processo Civil.

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No caso de ação possessória,

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Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.

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Acerca da ação de usucapião no Código de Processo Civil (CPC/2015), analise as afirmativas.

I - Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião,

que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver

situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

II - Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por

objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

III - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real

imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

IV - A aquisição de propriedade por meio de usucapião poderá ser arguida em contestação, mesmo nas

ações de reintegração de posse.

V - Nas ações de usucapião em que a ré e proprietária do imóvel seja falida, a competência deve ser

atribuída ao juízo universal, em detrimento do foro de situação da coisa.

Estão corretas as afirmativas

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A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência

dominante dos Tribunais Superiores,

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GABARITO:

  • 31) C
  • 32) C
  • 33) B
  • 34) E
  • 35) A
  • 36) B
  • 37) E
  • 38) C
  • 39) D
  • 40) Certo
  • 41) A
  • 42) B
  • 43) E
  • 44) A
  • 45) B
  •  
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