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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande doSul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme anatureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

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Sobre os elementos jurídicos da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmação INCORRETA:

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Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

Pessoa jurídica de direito público será responsabilizada por danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que seja comprovado o dolo ou a culpa de quem tiver causado o dano.

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Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.

Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

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Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF.

Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

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Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Mesmo que determinada lei tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que não é viável a responsabilização do Estado pela edição da referida norma, uma vez que o Poder Legislativo é dotado de soberania no exercício da atividade legiferante.

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Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público

comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não

for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento

(que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),

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Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.

De acordo com a teoria da culpa do serviço, a responsabilidade do Estado depende da demonstração de culpa do agente público, aspecto esse que a distingue da teoria do risco administrativo.

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Em relação à organização administrativa e às concessões

e permissões do serviço público, julgue os itens a seguir.

As fundações públicas de direito público devem responder

objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiros.

Sendo condenadas a indenizar pelo prejuízo que seu agente

culposamente tenha cometido, assegura-se a elas o direito de

propor ação regressiva contra o agente causador do dano.

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O art. 37, § 6 da Constituição Federal determina que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Diante dessa previsão, é correto afirmar que, com relação à responsabilidade civil, o Brasil adotou a Teoria

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Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos

itens.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

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Assinale a opção correta, com referência ao tratamento constitucional conferido à responsabilidade civil do Estado.

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Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações

De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

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Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das

autarquias.

As autarquias responderão objetivamente pelos danos

provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se

comprove que esses agentes tenham agido com prudência,

perícia e cuidados exigidos.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Certo
  • 6) Errado
  • 7) C
  • 8) B
  • 9) Errado
  • 10) Certo
  • 11) B
  • 12) Errado
  • 13) B
  • 14) Errado
  • 15) Certo
  •  

Questões de concurso

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Questões de concurso por assunto

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