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1) Q742996

Provas: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: Contratos em Espécie Prestação de Serviços e Empreitada

Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo

a) irredutível de 3 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.
b) irredutível de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.
c) de 5 anos, prorrogável ou redutível por acordo entre as partes, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.
d) prescricional de 10 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.
e) de garantia de 5 anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, desde que comprovada sua culpa.

2) Q401689

Provas: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: Contratos em Espécie Prestação de Serviços e Empreitada

A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz do Código Civil.

Caso os materiais para construção de obra decorrente de

contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela

mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do

empreendimento.

3) Q355663

Provas: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição Prestação de Serviços e Empreitada Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato, do transporte e do depósito.

a) No contrato de depósito, em caso de superveniente incapacidade do depositário, o depósito será estendido, até o prazo avençado, à pessoa que assumir a administração dos bens.
b) No contrato de prestação de serviço, a ausência de habilitação para o serviço contratado acarreta o não recebimento do objeto e o impedimento do pagamento.
c) No contrato de empreitada, a ausência de verificação da obra por parte do comitente não obsta a rejeição da obra.
d) No mandato, os atos praticados pelo substabelecido serão considerados inexistentes se a proibição de substabelecer constar da procuração.
e) No contrato de transporte, o conhecimento de transporte é documento essencial para a comprovação do recebimento da carga e para a conclusão do negócio.

4) Q786179

Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: Contratos em Espécie Prestação de Serviços e Empreitada

Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:

a) Pelo escoamento do prazo.
b) Pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes.
c) Com a morte de qualquer das partes.
d) Diante da impossibilidade da continuação do contrato, independentemente do motivo.

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