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Questões de concursos

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Exibindo 31 a 45 de 376 questões.

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Q763367

É um exemplo de entidade da administração pública indireta:

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Q789205

É correto afirmar sobre a organização administrativa do Estado:

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Q778830

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

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Q786720

O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou chamamento público para que os interessados apresentassem os seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização vencedora, que seria contemplada com a transferência de recursos financeiros.
À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:

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Q778304

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.

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Q763366

Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das

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Q792670

A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta.

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Q776078

A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.” se refere

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Q779166

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

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Q776085

Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.

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Q770607

Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve

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Q786781

Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os recursos que obtinha, o Município Alfa decidiu celebrar ajuste com essa associação, sem a transferência de recursos financeiros, para que pudessem desenvolver determinado projeto em conjunto.

Considerando que a referida associação não possuía qualquer
qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o:

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Q785029

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.

Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, celebradas por meio de execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos, podem ocorrer mediante termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.

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Q778303

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.

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Q794950

Acerca da organização das agências reguladoras, prevista na Lei nº 13.848/2019, analise as seguintes assertivas:

  1. A natureza especial das agências reguladoras compreende a sua autonomia funcional, administrativa e a subordinação hierárquica aos órgãos setoriais da administração pública direta.
  2. A autonomia administrativa das agências reguladoras inclui a competência para celebrar contratos administrativos e prorrogar contratos em vigor relativos a atividades de custeio, independentemente do valor.
  3. As agências reguladoras devem adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno e elaborar e divulgar programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

Quais estão corretas?

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GABARITO:

  • 31) E
  • 32) B
  • 33) B
  • 34) D
  • 35) Certo
  • 36) D
  • 37) A
  • 38) D
  • 39) A
  • 40) D
  • 41) D
  • 42) E
  • 43) Certo
  • 44) Errado
  • 45) D
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