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Q779273

As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Dentre as alternativas relacionadas, assinale a que corresponde a uma obrigação principal.

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Q779239

No capítulo que trata de responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que

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Q754073

Sobre fato gerador e elementos da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

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Q688277

Com relação à determinação legal de informar a carga tributária incidente em mercadoria ou serviço, assinale a afirmativa correta.

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Q693492

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

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Q742871

A “Indústria de Balanças Peso Pesado", cujos sócios são Carlos e Danilo, tem 5 estabelecimentos no Estado, sendo uma matriz e quatro filiais. A empresa está em processo de recuperação judicial há três meses. Quando foi divulgada a notícia de que será promovida a alienação judicial de um de seus estabelecimentos, várias pessoas, naturais e jurídicas, se interessaram por adquiri-lo:

1.Marcos, marido da prima de Carlos;

2.a “Fábrica de Balanças Equilíbrio", sociedade empresarial concorrente;

3.“Empresa de Ferragens Brasil", que é controlada pela “Indústria de Balanças Peso Pesado";

4.Sebastião, rico empresário e marido da tia de Carlos.

Considerando que a “Indústria de Balanças Peso Pesado" vai continuar explorando sua atividade industrial por tempo indeterminado, mesmo depois da venda do referido estabelecimento, de acordo com o Código Tributário Nacional, caso a referida filial venha a ser adquirida

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Q714445

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

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Q684325

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o sujeito passivo da obrigação acessória.

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Q693491

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da abertura da sucessão.

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Q684766

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.

Em regra, a constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente na data do vencimento do tributo.

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Q714525

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

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Q745651

A pessoa jurídica Sigma teve lavrado contra si um auto de infração. A autuação fiscal lhe impôs multa pela falta de exibição de notas fiscais durante um determinado período. Após ser citada em sede de execução fiscal, a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas fiscais porque elas haviam sido furtadas por seu antigo gerente geral, que, com elas, praticara ilícito criminal, tendo sido, por isso, condenado na esfera penal por sonegação fiscal e furto daquelas notas. Com base nessa narrativa, no que tange ao pagamento da multa tributária, assinale a afirmativa correta.

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Q684328

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.

O instituto denominado substituição para frente se refere à antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um substituto localizado na cadeia econômica em posição anterior à do contribuinte.

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Q669135

No que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.

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Q684764

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.

Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles não exonerará os demais, salvo se houver previsão legal em contrário.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) Certo
  • 6) B
  • 7) B
  • 8) Errado
  • 9) Errado
  • 10) Errado
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) Certo
  • 14) C
  • 15) Certo
  •  
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